INPIRPI 2.86823 DEZ 2025NCL 45

A marca RASTRO.PRÓ foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de REFORCEPRO SISTEMAS ELETRÔNICOS E TECNOLOGIA S/A.: a marca colide com 5 registros anteriores. O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

24/03/2026RPI 2.881

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca RASTRO.PRÓ (processo 934816522), depositado em 31/05/2024 por REFORCEPRO SISTEMAS ELETRÔNICOS E TECNOLOGIA S/A. na classe NCL 45. A decisão saiu na RPI nº 2868 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Abertura de fechaduras de segurança;Aluguel de alarmes de incêndio;Aluguel de câmeras de vigilância por vídeo;Assessoria, consultoria e informação concernentes…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de RASTRO.PRÓ, o despacho aponta 5 anterioridades:

RASTRO WEB911938222
Rastro Seguro - Segurança Invisível911892745
RASTRO SYSTEM925009555
NCL 45 · RASTROSYSTEM SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA · registro concedido (RPI 2.716)
Protege: Bloqueio de carro por satélite;Monitoramento e rastreamento de veículos e cargas [serviços de segurança];Monit…
RASTRO O J G929518098
NCL 45 · registro concedido (RPI 2.796)
Protege: Serviços de guarda [vigilância, segurança];Serviços de vigilância noturna;Serviços de vigilância por drone;
RASTRO NOSSO TECNOLOGIA EM RASTREAMENTO917229681

Texto do despacho — RPI 2.868IPAS024

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 911938222 (RASTRO WEB), Processo 911892745 (Rastro Seguro - Segurança Invisível), Processo 925009555 (RASTRO SYSTEM), Processo 929518098 (RASTRO O J G) e Processo 917229681 (RASTRO NOSSO TECNOLOGIA EM RASTREAMENTO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 45 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.307 pedidos de marca na classe NCL 45 — cerca de 1,4% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.503. Deste conjunto, 1.446 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

24/03/2026RPI 2.881IPAS360
O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

Se o recurso for provido
Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.
O indeferimento cai e o pedido é deferido
Se o recurso não for provido
O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.
O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.868, de 23 de dezembro de 2025, publicou 27.237 despachos em 27.063 processos de marca — 1.394 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.868 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca RASTRO.PRÓ?

O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 5 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 934816522?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 934816522. Esta página reflete a RPI nº 2868, de 23/12/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo: 934816522
Marca: RASTRO.PRÓ
Apresentação: Mista
Natureza: Produtos e/ou Serviço
Titular: REFORCEPRO SISTEMAS ELETRÔNICOS E TECNOLOGIA S/A. — SP
Classe: NCL 45Abertura de fechaduras de segurança;Aluguel de alarmes de incêndio;Aluguel de câmeras de vigilância por vídeo;Assessoria, consultoria e informação concernentes ao conhecimento e prevenção de atos terroristas;Assessoria, consultoria e informação na área de inteligência em segurança pública;Assessoria, consultoria e informação na área de proteção contra incêndio;Assessoria, consultoria e informação na área de segurança nacional;Assessoria, consultoria e informação sobre serviços legais no campo das leis de privacidade e segurança, normas e regulamentos;Bloqueio de carro por satélite;Consultoria em segurança física;Consultoria em segurança ocupacional;Licenciamento ou cessão de direito de uso de programas de computação;Localização e rastreamento de bens perdidos;Monitorização de alarmes anti-roubo e de segurança;Rastreamento de bens roubados;Segurança de instalações por meio de sistemas de monitoramento remoto;Serviço de monitoramento de clientes bancários [videovigilância];Serviços de guarda [vigilância, segurança];Serviços de guarda noturna;Serviços de monitoramento jurídico;Serviços de segurança rodoviária;Serviços de vigilância noturna;Serviços de vigilância por drone;Serviços prestados por entidades de representação de classe, a saber, representação diante da administração pública ou de entidades privadas.;
Despacho: IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação: 23/12/2025RPI nº 2.868
Último despacho: IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2881)
Depósito: 31/05/2024
Procurador: Remat Marcas e Patentes Ltda.