A marca RATO DE PRAIA foi indeferida. O recurso foi aceito.

Situação

Indeferimento

Processo

927556014

Classe

NCL 25

Última movimentação

11/11/2025 · RPI 2.862

A história do processo

1. 05/08/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 927556014 é depositado por JEBER QUARESMA ACESSÓRIOS DA MODA LTDA. na classe NCL 25.

2. 19/12/2023RPI 2.763

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca RATO DE PRAIA (processo 927556014), depositado em 05/08/2022 por JEBER QUARESMA ACESSÓRIOS DA MODA LTDA. na classe NCL 25. A decisão saiu na RPI nº 2763 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Bandanas;Bermuda para prática de esporte;Bermudas;Biquíni;Boné;Bonés;Botas *;Calçado esportivo;Calçados *;Calção para banho;Calças compridas;Calcinhas;Calções de banho;Calções de banho [sungas];Camisas;Camisas de manga curta;Camisas desportivas;Camisetas;Camisetas regata para a p…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra RATO DE PRAIA, uma anterioridade:

   • RATO DE PRAIA814779735

     LITER PARTICIPAÇÕES LTDA, · Ato de prejudicar petição (RPI 2.832)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 814779735 (RATO DE PRAIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 25 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 20.143 pedidos de marca na classe NCL 25 — cerca de 6,0% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.508. Deste conjunto, 3.578 indeferimentos têm página neste site.

3. 06/02/2024RPI 2.770

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 12/11/2024RPI 2.810

   Notificação de procedimento judicial

   IPAS462

5. 12/08/2025RPI 2.849

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

6. 11/11/2025RPI 2.862

   Concessão de registro

   IPAS158

7. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi aceito em ago/2025: a marca foi deferida.

   11/11/2025RPI 2.862

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

8. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   1. Deferido ainda não é registrado

      A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

      É o passo em que mais marca aprovada se perde