INPIRPI 2.85416 SET 2025NCL 42

A marca RC2 foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de EICON CONTROLES INTELIGENTES DE NEGÓCIOS LTDA: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em fev/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

O titular recorreu em fev/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

03/02/2026RPI 2.874

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca RC2 (processo 933755872), depositado em 06/03/2024 por EICON CONTROLES INTELIGENTES DE NEGÓCIOS LTDA na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2854 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aluguel de software de computador;Assistência técnica em software;Atualização de software de computador;Consultoria em software de computador;Conversão de progr…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de RC2, o despacho aponta uma anterioridade:

RC2 COMUNICAÇÃO VISUAL914114530

Texto do despacho — RPI 2.854IPAS024

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 914114530 (RC2 COMUNICAÇÃO VISUAL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 42 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 15.327 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.852. Deste conjunto, 6.311 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

03/02/2026RPI 2.874IPAS360
O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

Se o recurso for provido
Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.
O indeferimento cai e o pedido é deferido
Se o recurso não for provido
O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.
O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.854, de 16 de setembro de 2025, publicou 32.939 despachos em 32.744 processos de marca — 2.137 deles indeferimentos.

LIDERANÇA CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS928052486
RAFITEC928292401
JR PEDRAS P/ REVESTIMENTOS928498190
TL SUPLEMENTOS E MODA FITNESS928595307
UAIPHONE928656250
ECP ENVIRONMENTAL SOLUTIONS928662250
VIM DO BARRIL928672271
MY CARBON928673014

Ver a edição 2.854 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca RC2?

O titular recorreu em fev/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 933755872?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 933755872. Esta página reflete a RPI nº 2854, de 16/09/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo: 933755872
Marca: RC2
Apresentação: Nominativa
Natureza: Produtos e/ou Serviço
Titular: EICON CONTROLES INTELIGENTES DE NEGÓCIOS LTDA — SP
Classe: NCL 42Aluguel de software de computador;Assistência técnica em software;Atualização de software de computador;Consultoria em software de computador;Conversão de programas de computadores e dados, exceto conversão física.;Criação de software de computação gráfica;Desenvolvimento de plataformas de computador;Desenvolvimento de software no âmbito de publicação de software;Fornecimento de mecanismos de busca para a obtenção, manutenção e distribuição de dados a partir de um banco de dados localizado em uma rede mundial de computadores [desenvolvimento de um software/website para terceiros];Instalação de software de computador;Manutenção de software de computador;Serviços de desenvolvimento de banco de dados [informática];Serviços de engenharia de software para processamento de dados;Serviços de programação de computador [informática] para processamento de dados;Serviços de suporte de tecnologia da informação [TI] [solução de problemas de software];Software como serviço [saas];Suporte técnico em informática, a saber instalação, manutenção e configuração de banco de dados;
Despacho: IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação: 16/09/2025RPI nº 2.854
Último despacho: IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2874)
Depósito: 06/03/2024
Procurador: Vilage Marcas e Patentes Ltda