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INPIRPI 2.852NCL 36

A marca RCT REALCOOP TRUCK PROTEÇÃO PARA CAMINHÕES foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO AOS MOTORISTAS E VEICULAR DO NORTE E NORDESTE DO ESTADO DA BAHIA - ASPROVEN: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em dez/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em dez/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.869

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca RCT REALCOOP TRUCK PROTEÇÃO PARA CAMINHÕES (processo 932961690), depositado em 14/12/2023 por ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO AOS MOTORISTAS E VEICULAR DO NORTE E NORDESTE DO ESTADO DA BAHIA - ASPROVEN na classe NCL 36. A decisão saiu na RPI nº 2852 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Administração de benefícios de proteção veicular aos proprietários de veículos automotores; administração de benefícios de proteção veicular; administração de p…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de RCT REALCOOP TRUCK PROTEÇÃO PARA CAMINHÕES, o despacho aponta uma anterioridade:

  • RC REALCOOP PROTEÇÃO AUTOMOTIVA932681913

    NCL 36 · ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO AOS MOTORISTAS E VEICULAR DO NORTE E NORDESTE DO ESTADO DA BAHIA - ASPROVEN · registro concedido (RPI 2.846)

    Protege: ADMINISTRAÇÃO DE BENEFÍCIOS DE PROTEÇÃO VEICULAR AOS PROPRIETÁRIOS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES; ADMINISTRAÇÃO DE B…

Texto do despacho — RPI 2.852IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 932681913 (RC REALCOOP PROTEÇÃO AUTOMOTIVA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 36 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 13.621 pedidos de marca na classe NCL 36 — cerca de 4,3% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.072. Deste conjunto, 5.968 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.869IPAS270

    Deferimento da petição

  2. RPI 2.869IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.852, de 2 de setembro de 2025, publicou 35.049 despachos em 34.829 processos de marca — 2.181 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.852 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca RCT REALCOOP TRUCK PROTEÇÃO PARA CAMINHÕES?

O titular recorreu em dez/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 932961690?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 932961690. Esta página reflete a RPI nº 2852, de 02/09/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
932961690
Marca
RCT REALCOOP TRUCK PROTEÇÃO PARA CAMINHÕES
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO AOS MOTORISTAS E VEICULAR DO NORTE E NORDESTE DO ESTADO DA BAHIA - ASPROVEN — BA
Classe
NCL 36Administração de benefícios de proteção veicular aos proprietários de veículos automotores; administração de benefícios de proteção veicular; administração de proteção veicular; serviço de proteção veicular; administração de benefícios de proteção veicular aos proprietários de veículos automotores; assessoria, consultoria e informação em administração de proteção veicular; assessoria, consultoria e informação em proteção de veículos automotores; assessoria, consultoria e informação em proteção veicular; avaliação veículos; avaliação financeira de custos de investimento para beneficiários de proteção veicular aos proprietários de veículos automotores; consultoria em proteção de veículos automotores; serviços de proteção de sinistro veicular; serviços de proteção de sinistro para caminhões.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.852
Último despacho
IPAS270 — Deferimento da petição (RPI 2869)
Depósito
14/12/2023
Procurador
LINCE MARCAS E PATENTES - ENOQUE RICARDO TRINDADE