tatupi

INPIRPI 2.763NCL 35

A marca REALCE TELHAS foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de REALCE FABRICAÇÃO DE TELHAS LTDA.: a marca colide com 3 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca REALCE TELHAS (processo 928210642), depositado em 30/09/2022 por REALCE FABRICAÇÃO DE TELHAS LTDA. na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2763 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Franchising [sistema pelo qual empresa detentora de uma marca registrada, processo patenteado de produção ou direitos similares concede a outras empresas licenç…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de REALCE TELHAS, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • Realce Acabamentos927395240

    NCL 35 · M. DE J. DOS S. BACELAR BARBOSA E CIA LTDA · registro concedido (RPI 2.753)

    Protege: Comércio (através de qualquer meio) de aparelhos de iluminação;Comércio (através de qualquer meio) de artigos…

  • REALCE PINTURAS927348268

    NCL 35 · registro concedido (RPI 2.751)

    Protege: Assessoria, consultoria e informação ao consumidor sobre produtos e respectivos preços, através de websites, e…

  • Realce Vidros911781994
Texto do despacho — RPI 2.763IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 927395240 (Realce Acabamentos), Processo 927348268 (REALCE PINTURAS) e Processo 911781994 (Realce Vidros). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 17/02/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.763, de 19 de dezembro de 2023, publicou 23.935 despachos em 23.751 processos de marca — 1.539 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.763 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca REALCE TELHAS?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 17/02/2024. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 928210642?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928210642. Esta página reflete a RPI nº 2763, de 19/12/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928210642
Marca
REALCE TELHAS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
REALCE FABRICAÇÃO DE TELHAS LTDA. — RS
Classe
NCL 35Franchising [sistema pelo qual empresa detentora de uma marca registrada, processo patenteado de produção ou direitos similares concede a outras empresas licença de utilização dessas marcas ou processos, sob certas condições ? administração de negócios];COMÉRCIO (ATRAVÉS DE QUALQUER MEIO) DE TELHAS DE METAL; COMÉRCIO (ATRAVÉS DE QUALQUER MEIO) DE MATERIAL ELÉTRICO; COMÉRCIO (ATRAVÉS DE QUALQUER MEIO) DE FERRAGENS E FERRAMENTAS; COMÉRCIO (ATRAVÉS DE QUALQUER DE MATERIAIS HIDRÁULICOS; COMÉRCIO (ATRAVÉS DE QUALQUER MEIO) DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO EM GERAL;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.763
Depósito
30/09/2022
Procurador
Cezar Augusto Dufloth