A marca RECANTO SOL E LUA foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

934614962

Classe

NCL 43

Prazo de recurso

31/01/2026

A história do processo

1. 15/05/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 934614962 é depositado por RECANTO SOL E LUA CAFE RURAL LTDA - ME na classe NCL 43.

2. 02/12/2025RPI 2.865

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca RECANTO SOL E LUA (processo 934614962), depositado em 15/05/2024 por RECANTO SOL E LUA CAFE RURAL LTDA - ME na classe NCL 43. A decisão saiu na RPI nº 2865 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Serviços de cafeteria; Serviços de lanchonete; Serviços de restaurante de auto-serviço; Alimentação; Assessoria, consultoria e informação relativa à preparação de alimentos; Assessoria, consultoria e informação em culinária;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra RECANTO SOL E LUA, uma anterioridade:

   • SOL & LUA924917504

     NCL 43 · registro concedido (RPI 2.723)

     Protege: Serviços de lanchonetes;

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 924917504 (SOL & LUA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação para melhor adequação à classe reivindicada.

   A classe NCL 43 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.669 pedidos de marca na classe NCL 43 — cerca de 5,6% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.081. Deste conjunto, 5.283 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 31/01/2026.

   02/1231/01/2026

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 31/01/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.