A marca RECIFE BOATS foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

933799039

Classe

NCL 39

Última movimentação

03/02/2026 · RPI 2.874

A história do processo

1. 11/03/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 933799039 é depositado por RECIFE BOATS ALUGUEL DE BARCOS E EVENTOS LTDA na classe NCL 39.

2. 30/09/2025RPI 2.856

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca RECIFE BOATS (processo 933799039), depositado em 11/03/2024 por RECIFE BOATS ALUGUEL DE BARCOS E EVENTOS LTDA na classe NCL 39. A decisão saiu na RPI nº 2856 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aluguel de barcos;Assessoria, consultoria e informação em viagem e turismo;Serviços de transporte para visitas turísticas;Transporte por barco;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra RECIFE BOATS, 2 anterioridades:

   • RECIFE MARINA929168038

     NCL 39 · PORTO NOVO RECIFE S/A · registro concedido (RPI 2.787)

     Protege: Abrigo de barcos;Aluguel de garagem;Pilotagem;Garagem náutica; Transporte de embarcação;

   • TRANSPORTE EXECUTIVO RECIFE929352360

     NCL 39 · registro concedido (RPI 2.792)

     Protege: Agente de viagem;

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 929168038 (RECIFE MARINA) e Processo 929352360 (TRANSPORTE EXECUTIVO RECIFE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 39 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 7.947 pedidos de marca na classe NCL 39 — cerca de 2,4% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.092. Deste conjunto, 3.125 indeferimentos têm página neste site.

3. 03/02/2026RPI 2.874

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em fev/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   03/02/2026RPI 2.874

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra