A marca RECIFE BOATS foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

933799284

Classe

NCL 41, 41

Última movimentação

03/02/2026 · RPI 2.874

A história do processo

1. 11/03/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 933799284 é depositado por RECIFE BOATS ALUGUEL DE BARCOS E EVENTOS LTDA na classe NCL 41.

2. 30/09/2025RPI 2.856

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca RECIFE BOATS (processo 933799284), depositado em 11/03/2024 por RECIFE BOATS ALUGUEL DE BARCOS E EVENTOS LTDA na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2856 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aluguel de espaços para festas (barcos);”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra RECIFE BOATS, uma anterioridade:

   • RECIFE MARINA BOAT SHOW932180698

     NCL 41 · PORTO NOVO RECIFE S/A · Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento (RPI 2.870)

     Protege: Organização e realização de eventos de entretenimento;Organização e realização de eventos esportivos;Serviços…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 932180698 (RECIFE MARINA BOAT SHOW). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Foi excluído da especificação o item "Aluguel de espaços para festas (barcos)" por não pertencer à classe reivindicada, sendo esse pertencente à classe 39. Foi incluída a ressalva "(exceto para fins publicitários)" de modo a adequar a especificação à classe reivindicada.

   A classe NCL 41 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 37.105 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 13.696. Deste conjunto, 11.182 indeferimentos têm página neste site.

3. 03/02/2026RPI 2.874

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em fev/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   03/02/2026RPI 2.874

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra