A marca RECIFE OUTLET foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

929935217

Classe

NCL 35

Prazo de recurso

26/10/2024

A história do processo

1. 29/03/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 929935217 é depositado por BCEI BRASIL CHINA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. na classe NCL 35.

2. 27/08/2024RPI 2.799

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca RECIFE OUTLET (processo 929935217), depositado em 29/03/2023 por BCEI BRASIL CHINA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2799 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Administração comercial e administração comercial de shopping centers.;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra RECIFE OUTLET, 9 anterioridades:

   • PREMIUM OUTLET RECIFE830705716

     NCL 35 · SEND - EMPREEDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.829)

     Protege: SERVIÇO DE CONSULTORIA E PLANEJAMENTO (GESTÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE NEGÓCIOS) PARA MONTAGEM DE LOJAS, CENTRO DE…

   • PREMIUM OUTLET RECIFE830747907

     NCL 35 · SEND - EMPREEDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.860)

     Protege: SERVIÇO DE CONSULTORIA E PLANEJAMENTO (GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DE NEGÓCIOS) PARA MONTAGEM DE LOJAS, CENTRO DE D…

   • FACTORY OUTLET RECIFE840256108

     NCL 35, 35 · SEND - EMPREEDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.829)

     Protege: E DEMAIS LUGARES.;

   • OUTLET PREMIUM RECIFE830705686

     NCL 35 · SEND - EMPREEDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.829)

     Protege: SERVIÇO DE CONSULTORIA E PLANEJAMENTO (GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DE NEGÓCIOS) PARA MONTAGEM DE LOJAS, CENTRO DE D…

   • OUTLET PREMIUM RECIFE840550723
   • OUTLET PREMIUM RECIFE830747915

     NCL 35 · SEND - EMPREEDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.861)

     Protege: SERVIÇO DE CONSULTORIA E PLANEJAMENTO (GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DE NEGÓCIOS) PARA MONTAGEM DE LOJAS, CENTRO DE D…

   • RECIFE CHIC OUTLETS840279736
   • FACTORY OUTLETS RECIFE840075413

     NCL 35 · SEND - EMPREEDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.795)

     Protege: SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E GERENCIAMENTO COMERCIAL DE SHOPPING CENTERS. SERVIÇOS DE CONSULTORIA E PLANEJAMENT…

   • RECIFE CHIC OUTLET840628838

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 830705716 (PREMIUM OUTLET RECIFE), Processo 830747907 (PREMIUM OUTLET RECIFE), Processo 840256108 (FACTORY OUTLET RECIFE), Processo 830705686 (OUTLET PREMIUM RECIFE), Processo 840550723 (OUTLET PREMIUM RECIFE), Processo 830747915 (OUTLET PREMIUM RECIFE), Processo 840279736 (RECIFE CHIC OUTLETS), Processo 840075413 (FACTORY OUTLETS RECIFE) e Processo 840628838 (RECIFE CHIC OUTLET). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 35 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 26/10/2024.

   27/0826/10/2024

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 26/10/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.