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INPIRPI 2.799NCL 35

A marca RECIFE OUTLET foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de BCEI BRASIL CHINA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.: a marca colide com 9 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca RECIFE OUTLET (processo 929935217), depositado em 29/03/2023 por BCEI BRASIL CHINA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2799 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Administração comercial e administração comercial de shopping centers.;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de RECIFE OUTLET, o despacho aponta 9 anterioridades:

  • PREMIUM OUTLET RECIFE830705716

    NCL 35 · SEND - EMPREEDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.829)

    Protege: SERVIÇO DE CONSULTORIA E PLANEJAMENTO (GESTÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE NEGÓCIOS) PARA MONTAGEM DE LOJAS, CENTRO DE…

  • PREMIUM OUTLET RECIFE830747907

    NCL 35 · SEND - EMPREEDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.860)

    Protege: SERVIÇO DE CONSULTORIA E PLANEJAMENTO (GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DE NEGÓCIOS) PARA MONTAGEM DE LOJAS, CENTRO DE D…

  • FACTORY OUTLET RECIFE840256108

    NCL 35, 35 · SEND - EMPREEDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.829)

    Protege: E DEMAIS LUGARES.;

  • OUTLET PREMIUM RECIFE830705686

    NCL 35 · SEND - EMPREEDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.829)

    Protege: SERVIÇO DE CONSULTORIA E PLANEJAMENTO (GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DE NEGÓCIOS) PARA MONTAGEM DE LOJAS, CENTRO DE D…

  • OUTLET PREMIUM RECIFE840550723
  • OUTLET PREMIUM RECIFE830747915

    NCL 35 · SEND - EMPREEDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.861)

    Protege: SERVIÇO DE CONSULTORIA E PLANEJAMENTO (GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DE NEGÓCIOS) PARA MONTAGEM DE LOJAS, CENTRO DE D…

  • RECIFE CHIC OUTLETS840279736
  • FACTORY OUTLETS RECIFE840075413

    NCL 35 · SEND - EMPREEDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.795)

    Protege: SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E GERENCIAMENTO COMERCIAL DE SHOPPING CENTERS. SERVIÇOS DE CONSULTORIA E PLANEJAMENT…

  • RECIFE CHIC OUTLET840628838
Texto do despacho — RPI 2.799IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 830705716 (PREMIUM OUTLET RECIFE), Processo 830747907 (PREMIUM OUTLET RECIFE), Processo 840256108 (FACTORY OUTLET RECIFE), Processo 830705686 (OUTLET PREMIUM RECIFE), Processo 840550723 (OUTLET PREMIUM RECIFE), Processo 830747915 (OUTLET PREMIUM RECIFE), Processo 840279736 (RECIFE CHIC OUTLETS), Processo 840075413 (FACTORY OUTLETS RECIFE) e Processo 840628838 (RECIFE CHIC OUTLET). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 26/10/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.799, de 27 de agosto de 2024, publicou 22.931 despachos em 22.837 processos de marca — 786 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.799 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca RECIFE OUTLET?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 26/10/2024. O despacho cita 9 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 929935217?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929935217. Esta página reflete a RPI nº 2799, de 27/08/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929935217
Marca
RECIFE OUTLET
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
BCEI BRASIL CHINA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. — PE
Classe
NCL 35Administração comercial e administração comercial de shopping centers.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.799
Depósito
29/03/2023
Procurador
João Marcos Silveira