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INPIRPI 2.726NCL 35

A marca REDE DE FARMÁCIAS + MAIS foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de FERREIRA & DITTMANN LTDA ME: a marca colide com 11 registros anteriores. O recurso do titular foi aceito em jan/2025: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em jan/2025: a marca foi deferida.

RPI 2.827

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca REDE DE FARMÁCIAS + MAIS (processo 924096861), depositado em 26/08/2021 por FERREIRA & DITTMANN LTDA ME na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2726 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio (através de qualquer meio) de preparações farmacêuticas;Comércio, no atacado, de preparações sanitárias, farmacêuticas e veterinárias e de suprimentos…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de REDE DE FARMÁCIAS + MAIS, o despacho aponta 11 anterioridades:

  • SUPER AÇÃO FARMAIS902699423

    NOVA FARMAIS FRANCHISING LTDA · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.760)

  • FARMAIS815847980
  • DROGARIAS FARMAIS822459760
  • FARMAIS822998181
  • DROGARIAS FARMAIS908417390
  • FARMAIS908417721
  • FARMAIS POPULAR922047804

    NCL 35 · NOVA FARMAIS FRANCHISING LTDA · registro concedido (RPI 2.700)

    Protege: Assessoria, consultoria e informação ao consumidor sobre produtos e respectivos preços, através de websites, e…

  • FARMAIS IMUNE923313575
  • FARMAIS822998173

    NCL 35 · NOVA FARMAIS FRANCHISING LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.884)

    Protege: SERVIÇOS DE COMÉRCIO DOS SEGUINTES PRODUTOS: COSMÉTICOS, MEDICAMENTOS ÉTICOS (ORIGINAIS), MEDICAMENTOS SIMILAR…

  • DROGARIAS FARMAIS822459752
  • DROGARIAS FARMAIS818061847

    NOVA FARMAIS FRANCHISING LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.897)

Texto do despacho — RPI 2.726IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 902699423 (SUPER AÇÃO FARMAIS), Processo 815847980 (FARMAIS), Processo 822459760 (DROGARIAS FARMAIS), Processo 822998181 (FARMAIS), Processo 908417390 (DROGARIAS FARMAIS), Processo 908417721 (FARMAIS), Processo 922047804 (FARMAIS POPULAR), Processo 923313575 (FARMAIS IMUNE), Processo 822998173 (FARMAIS), Processo 822459752 (DROGARIAS FARMAIS) e Processo 818061847 (DROGARIAS FARMAIS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.741IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.819IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.827IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.726, de 4 de abril de 2023, publicou 31.512 despachos em 31.359 processos de marca — 2.155 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.726 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca REDE DE FARMÁCIAS + MAIS?

O recurso do titular foi aceito em jan/2025: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita 11 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 924096861?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 924096861. Esta página reflete a RPI nº 2726, de 04/04/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
924096861
Marca
REDE DE FARMÁCIAS + MAIS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
FERREIRA & DITTMANN LTDA ME — PR
Classe
NCL 35Comércio (através de qualquer meio) de preparações farmacêuticas;Comércio, no atacado, de preparações sanitárias, farmacêuticas e veterinárias e de suprimentos médicos;Comércio, no varejo, de preparações sanitárias, farmacêuticas e veterinárias e de suprimentos médicos;Demonstração de produtos;Drogaria [comércio];Farmácia [comércio de produtos farmacêuticos];Franchising [sistema pelo qual empresa detentora de uma marca registrada, processo patenteado de produção ou direitos similares concede a outras empresas licença de utilização dessas marcas ou processos, sob certas condições ? administração de negócios];Representação comercial;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.726
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2827)
Depósito
26/08/2021
Procurador
RENAN BREDA