A marca REDE N1 foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

938998609

Classe

NCL 43

Prazo de recurso

12/12/2026

A história do processo

1. 05/05/2025depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 938998609 é depositado por POSTO DE GASOLINA NUMERO 1 DA POSSE LTDA na classe NCL 43.

2. 13/10/2026RPI 2.910

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca REDE N1 (processo 938998609), depositado em 05/05/2025 por POSTO DE GASOLINA NUMERO 1 DA POSSE LTDA na classe NCL 43. A decisão saiu na RPI nº 2910 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Serviços de cafeteria;Serviços de cantinas;Serviços de restaurantes;Preparação de alimentos e/ou bebidas para consumo no local ou fora dele; Serviços de fornecimento de alimentos e bebidas para viagem; Serviços de fornecimento de aperitivos;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra REDE N1, 3 anterioridades:

   • CHOPERIA Nº 1919526934
   • Number One N1 Chicken917549376
   • CHOPPERIA N°1 Desde 1992917585577

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 919526934 (CHOPERIA Nº 1), Processo 917549376 (Number One N1 Chicken) e Processo 917585577 (CHOPPERIA N°1 Desde 1992). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 43 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.669 pedidos de marca na classe NCL 43 — cerca de 5,6% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.081. Deste conjunto, 5.283 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   53dias restantes

   13/1012/12/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 12/12/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 12/12/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.