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INPIRPI 2.823NCL 35

A marca REDVENOM FIT foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de TRM FITNESS ESPORTES E CONDICIONAMENTO FÍSICO LTDA: a marca colide com 4 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca REDVENOM FIT (processo 931395330), depositado em 03/08/2023 por TRM FITNESS ESPORTES E CONDICIONAMENTO FÍSICO LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2823 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio [através de qualquer meio] de artigos do vestuário;Comércio [através de qualquer meio] de artigos para prática de esportes;Comércio [através de qualque…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de REDVENOM FIT, o despacho aponta 4 anterioridades:

  • VENOM FIGHT903441314

    NCL 35 · SUN BLOOM PARTICIPAÇÕES S/C LTDA · Ato de prejudicar petição (RPI 2.798)

    Protege: Assessoria, consultoria e informação em gestão de negócios e comercialização de produtos sob contrato de franq…

  • VENOM JR905764412

    NCL 35 · SUN BLOOM PARTICIPAÇÕES S/C LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.833)

    Protege: Assessoria, consultoria e informações sobre franchising [gestão comercial]; Comércio (através de qualquer meio…

  • VENOM826144837

    NCL 35 · SUN BLOOM PARTICIPAÇÕES S/C LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.796)

    Protege: COMÉRCIO DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO.;

  • VENOM900194910

    NCL 35 · SUN BLOOM PARTICIPAÇÕES S/C LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.788)

    Protege: COMÉRCIO (ATRAVÉS DE QUALQUER MEIO) DE COURO; COMÉRCIO (ATRAVÉS DE QUALQUER MEIO) DE TECIDOS; COMÉRCIO (ATRAVÉ…

Texto do despacho — RPI 2.823IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 903441314 (VENOM FIGHT), Processo 905764412 (VENOM JR), Processo 826144837 (VENOM) e Processo 900194910 (VENOM). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 12/04/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.823, de 11 de fevereiro de 2025, publicou 31.362 despachos em 31.224 processos de marca — 1.598 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.823 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca REDVENOM FIT?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 12/04/2025. O despacho cita 4 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 931395330?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 931395330. Esta página reflete a RPI nº 2823, de 11/02/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
931395330
Marca
REDVENOM FIT
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
TRM FITNESS ESPORTES E CONDICIONAMENTO FÍSICO LTDA — SP
Classe
NCL 35Comércio [através de qualquer meio] de artigos do vestuário;Comércio [através de qualquer meio] de artigos para prática de esportes;Comércio [através de qualquer meio] de roupas;Comércio [através de qualquer meio] de substâncias dietéticas para uso medicinal;Comércio [através de qualquer meio] de xaropes e preparações para bebidas;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.823
Depósito
03/08/2023
Procurador
CONSOLIDE ASSESSORIA EMPRESARIAL ONLINE LTDA