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INPIRPI 2.850NCL 35

A marca REFERÊNCIA RENTAL foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de REFERÊNCIA RENTAL INDAIATUBA COMÉRCIO E LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em dez/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em dez/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.868

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca REFERÊNCIA RENTAL (processo 933261527), depositado em 22/01/2024 por REFERÊNCIA RENTAL INDAIATUBA COMÉRCIO E LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2850 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Importação, exportação e comércio, por qualquer meio, de: aspiradores de pó, betoneiras, bombas de mangote, bombas para drenagem, compactadores de solo, compres…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de REFERÊNCIA RENTAL, o despacho aponta uma anterioridade:

  • R REFERÊNCIA ELÉTRICA COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAIS ELÉTRICOS923006486

    NCL 35 · REFERENCIA ELETRICA COMERCIO E DISTRIBUICAO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA ME · registro concedido (RPI 2.740)

    Protege: Comércio (através de qualquer meio) de aparelhos de iluminação;Comércio (através de qualquer meio) de aparelho…

Texto do despacho — RPI 2.850IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 923006486 (R REFERÊNCIA ELÉTRICA COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAIS ELÉTRICOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.851IPAS270

    Deferimento da petição

  2. RPI 2.866IPAS349

    Deferimento parcial da petição

  3. RPI 2.868IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.850, de 19 de agosto de 2025, publicou 33.380 despachos em 33.159 processos de marca — 2.200 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.850 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca REFERÊNCIA RENTAL?

O titular recorreu em dez/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 933261527?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 933261527. Esta página reflete a RPI nº 2850, de 19/08/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
933261527
Marca
REFERÊNCIA RENTAL
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
REFERÊNCIA RENTAL INDAIATUBA COMÉRCIO E LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA — SP
Classe
NCL 35Importação, exportação e comércio, por qualquer meio, de: aspiradores de pó, betoneiras, bombas de mangote, bombas para drenagem, compactadores de solo, compressores de ar, cortadores de bloco, cortadores de revestimento, riscadores de revestimento, empilhadeiras, enceradeiras, escadas, esmerilhadeira, fincapinos, furadeiras, furadeiras de impacto, geradores de energia, guinchos [de coluna, elétricos, hidráulicos], inversores de solda, lavadoras de alta pressão, lavadoras de piso, andaimes, secadoras de piso, lavadoras-extratoras, lixadeiras, maçaricos, marteletes, gruas, misturadores de argamassa, motobombas escorvantes, motocompressores de ar, paleteiras, perfuradoras para solo, perfuratrizes para concreto, placas vibratórias, plainas, podadores de cerca, cortadores para galhos, politrizes para concreto, prensas hidráulicas, roçadeiras, serras, sopradores, talhas, terrômetros digitais, torres de iluminação, transformadores [de energia] e vibradores de concreto.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.850
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2868)
Depósito
22/01/2024
Procurador
Icamp Marcas e Patentes Ltda