A marca Refúgio Animal DAY CARE foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

936629533

Classe

NCL 44

Última movimentação

11/08/2026 · RPI 2.901

A história do processo

1. 15/10/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 936629533 é depositado por CRECHE REFUGIO ANIMAL LTDA. ME na classe NCL 44.

2. 19/05/2026RPI 2.889

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Refúgio Animal DAY CARE (processo 936629533), depositado em 15/10/2024 por CRECHE REFUGIO ANIMAL LTDA. ME na classe NCL 44. A decisão saiu na RPI nº 2889 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assistência veterinária; Clínica veterinária; Coleta, em domicílio, de material para análise clínica veterinária; Estética para animal [toalete animal]; Higiene animal [toalete animal]; Toalete de animais; Toalete de animais de estimação.;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Refúgio Animal DAY CARE, uma anterioridade:

   • REFÚGIO ANIMAL ESTÉTICA PET SHOP CONSULTÓRIO935123326

     NCL 44 · REFUGIO ANIMAL PET SHOP E CONSULTORIO VETERINARIO LTDA · Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento (RPI 2.901)

     Protege: Assistência veterinária;Clínica veterinária;Coleta, em domicílio, de material para análise clínica médica/vete…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 935123326 (REFÚGIO ANIMAL ESTÉTICA PET SHOP CONSULTÓRIO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 44 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 19.326 pedidos de marca na classe NCL 44 — cerca de 5,8% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.720. Deste conjunto, 6.410 indeferimentos têm página neste site.

3. 11/08/2026RPI 2.901

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em ago/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   11/08/2026RPI 2.901

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra