A marca REGATA foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

930575016

Classe

NCL 21

Última movimentação

25/02/2025 · RPI 2.825

A história do processo

1. 26/05/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 930575016 é depositado por EUROLAND ADMINISTRADORA DE BENS LTDA na classe NCL 21.

2. 05/11/2024RPI 2.809

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca REGATA (processo 930575016), depositado em 26/05/2023 por EUROLAND ADMINISTRADORA DE BENS LTDA na classe NCL 21. A decisão saiu na RPI nº 2809 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Abridores de garrafas, elétricos e não elétricos;Adornos para centros de mesa;Ampolas de vidro [recipientes];Assadeiras;Baldes;Baldes para gelo;Bandejas;Bandejas giratórias de mesa;Bases para pratos [utensílios de mesa];Bolsas isotérmicas;Caixa para conservar água gelada de aço i…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra REGATA, 2 anterioridades:

   • REGATTA200069462

     NIXOS COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA · Extinção de registro pela caducidade (RPI 2.874)

   • REGATTA200069470

     NIXOS COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA · Extinção de registro pela caducidade (RPI 2.868)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 200069462 (REGATTA) e Processo 200069470 (REGATTA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 21 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.435 pedidos de marca na classe NCL 21 — cerca de 0,4% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 580. Deste conjunto, 531 indeferimentos têm página neste site.

3. 25/02/2025RPI 2.825

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em fev/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

   25/02/2025RPI 2.825

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra