INPIRPI 2.809NCL 21
A marca REGATA foi indeferida. O titular recorreu.
O INPI negou o pedido de registro de EUROLAND ADMINISTRADORA DE BENS LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O titular recorreu em fev/2025 — o recurso ainda não foi julgado.
Andamento
O titular recorreu em fev/2025 — o recurso ainda não foi julgado.
RPI 2.825
Última movimentação da RPI que consta aqui.
Por que o INPI negou
O INPI indeferiu o pedido de registro da marca REGATA (processo 930575016), depositado em 26/05/2023 por EUROLAND ADMINISTRADORA DE BENS LTDA na classe NCL 21. A decisão saiu na RPI nº 2809 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Abridores de garrafas, elétricos e não elétricos;Adornos para centros de mesa;Ampolas de vidro [recipientes];Assadeiras;Baldes;Baldes para gelo;Bandejas;Bandeja…”.
O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de REGATA, o despacho aponta 2 anterioridades:
- REGATTA200069462
NIXOS COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA · Extinção de registro pela caducidade (RPI 2.874)
- REGATTA200069470
NIXOS COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA · Extinção de registro pela caducidade (RPI 2.868)
A classe NCL 21 em números
Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.351 pedidos de marca na classe NCL 21 — cerca de 0,4% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 496. Deste conjunto, 495 indeferimentos têm página neste site.
O que aconteceu depois
RPI 2.825IPAS360
O titular entrou com recurso.
O que acontece agora
O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.
Se o recurso for provido
Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.
O indeferimento cai e o pedido é deferido
Se o recurso não for provido
O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.
O indeferimento é mantido e o processo se encerra
Na mesma edição
A RPI nº 2.809, de 5 de novembro de 2024, publicou 29.491 despachos em 29.394 processos de marca — 1.274 deles indeferimentos.
- NORTE ENERGIA927394073
- Mentoria FlowMind927829924
- SANIVET927891123
- 2W Ecobank927986949
- Opus Realizações927986981
- DURA927991403
- Practic Wall927991640
- O2 INC.927994607
Dúvidas comuns
Ainda dá para reverter o indeferimento da marca REGATA?
O titular recorreu em fev/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.
Como confiro a situação atual do processo 930575016?
Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930575016. Esta página reflete a RPI nº 2809, de 05/11/2024.
Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?
Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.
Dados do processo
- Processo
- 930575016
- Marca
- REGATA
- Apresentação
- Nominativa
- Natureza
- Produtos e/ou Serviço
- Titular
- EUROLAND ADMINISTRADORA DE BENS LTDA — SC
- Classe
- NCL 21Abridores de garrafas, elétricos e não elétricos;Adornos para centros de mesa;Ampolas de vidro [recipientes];Assadeiras;Baldes;Baldes para gelo;Bandejas;Bandejas giratórias de mesa;Bases para pratos [utensílios de mesa];Bolsas isotérmicas;Caixa para conservar água gelada de aço inoxidável [recipiente térmico];Canecas para cerveja;Cantis;Cantis de bolso;Cesta de vime para pão;Cesta para transportar garrafa;Churrasqueiras [panelas];Colheres para banhar alimentos [utensílios para cozinhar];Colheres para misturar [utensílios de cozinha];Colheres, garfos, escumadeiras, conchas [utensílios de cozinha], exceto parte de faqueiro;Copos de papel ou de plástico;Copos para beber;Descansos de talheres para mesa;Escorredores para uso doméstico;Escovas *;Escovas para esfregar;Esfregões para limpeza;Espetos de metal para cozinha;Espremedores de alho [utensílio de cozinha];Estojos de toalete;Figuras [estatuetas] de porcelana, cerâmica, faiança, terracota ou vidro;Formas de cozinha;Frascos de vidro [recipientes];Frasqueiras equipadas com artigos de toalete;Frigideiras;Fritadeiras, não elétricas;Garfos para churrasco;Garrafão de vidro;Garrafas;Grelhas [utensílios para cozinhar];Jarras de vidro;Lixeiras;Louças;Luvas para limpar veículos;Luvas para polir;Luvas para uso doméstico;Luvas térmicas para cozinha;Luvas térmicas para cozinha, para uso no preparo de churrascos;Moedores para cozinha, não elétricos;Nécessaires equipadas com artigos de toalete;Paliteiros;Panelas não elétricas;Panos de limpeza;Pega-panelas;Pegadores de gelo;Pegadores de salada;Pinças de churrasco;Porta escova;Porta-guardanapos de mesa;Porta-toalha para mesa;Pratos;Pratos descartáveis;Raladores para cozinha;Recipientes isolantes térmicos;Recipientes isolantes térmicos para alimentos;Recipientes isolantes térmicos para bebidas;Recipientes para cozinha ou uso doméstico;Rolhas de vidro;Saleiros;Serviços de café [utensílio de mesa];Suporte de mesa para talher;Suporte para garrafa;Tábuas de cortar para cozinha;Tábuas para pão;Taças;Taças para premiação, de porcelana, cerâmica, faiança, terracota ou vidro;Utensílios de mesa, exceto facas, garfos e colheres;Utensílios de uso doméstico;Utensílios não elétricos para cozinhar;Utensílios para cozinha;Vidros [recipientes];Xícara;
- Despacho
- IPAS024 — Indeferimento do pedido
- Publicação
- RPI nº 2.809
- Último despacho
- IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2825)
- Depósito
- 26/05/2023
- Procurador
- REGIBRAS LTDA EPP