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INPIRPI 2.755NCL 16

A marca REGIONAL NEWS foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de AGENCIA BRASIL DE MARKETING DIGITAL LTDA.: a marca colide com 3 registros anteriores. O recurso do titular foi aceito em ago/2025: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em ago/2025: a marca foi deferida.

RPI 2.865

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca REGIONAL NEWS (processo 927811472), depositado em 26/08/2022 por AGENCIA BRASIL DE MARKETING DIGITAL LTDA. na classe NCL 16. A decisão saiu na RPI nº 2755 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Jornais;Livros;Revistas [periódicos];”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de REGIONAL NEWS, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • JORNAL O REGIONAL905856481

    NCL 16 · EDITORA AZL LTDA - ME · Emissão de segunda via de certificado de registro (RPI 2.877)

    Protege: Jornais;

  • REVISTA REGIONAL823381650
  • JORNAL REGIONAL820303836

    EDITORA VERDES MARES LTDA · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.879)

Texto do despacho — RPI 2.755IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 905856481 (JORNAL O REGIONAL), Processo 823381650 (REVISTA REGIONAL) e Processo 820303836 (JORNAL REGIONAL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 16 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.940 pedidos de marca na classe NCL 16 — cerca de 0,9% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 915. Deste conjunto, 1.130 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.762IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.762IPAS699

    Ato de prejudicar petição

  3. RPI 2.777IPAS270

    Deferimento da petição

  4. RPI 2.848IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  5. RPI 2.865IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.755, de 24 de outubro de 2023, publicou 18.906 despachos em 18.710 processos de marca — 1.142 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.755 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca REGIONAL NEWS?

O recurso do titular foi aceito em ago/2025: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 927811472?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 927811472. Esta página reflete a RPI nº 2755, de 24/10/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
927811472
Marca
REGIONAL NEWS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
AGENCIA BRASIL DE MARKETING DIGITAL LTDA. — SP
Classe
NCL 16Jornais;Livros;Revistas [periódicos];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.755
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2865)
Depósito
26/08/2022
Procurador
LEONARDO VINICIOS DE SOUZA