A marca REGIONAL NEWS foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

927811472

Classe

NCL 16

Última movimentação

02/12/2025 · RPI 2.865

A história do processo

1. 26/08/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 927811472 é depositado por AGENCIA BRASIL DE MARKETING DIGITAL LTDA. na classe NCL 16.

2. 24/10/2023RPI 2.755

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca REGIONAL NEWS (processo 927811472), depositado em 26/08/2022 por AGENCIA BRASIL DE MARKETING DIGITAL LTDA. na classe NCL 16. A decisão saiu na RPI nº 2755 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Jornais;Livros;Revistas [periódicos];”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra REGIONAL NEWS, 3 anterioridades:

   • JORNAL O REGIONAL905856481

     NCL 16 · EDITORA AZL LTDA - ME · Emissão de segunda via de certificado de registro (RPI 2.877)

     Protege: Jornais;

   • REVISTA REGIONAL823381650
   • JORNAL REGIONAL820303836

     EDITORA VERDES MARES LTDA · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.879)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 905856481 (JORNAL O REGIONAL), Processo 823381650 (REVISTA REGIONAL) e Processo 820303836 (JORNAL REGIONAL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 16 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 3.073 pedidos de marca na classe NCL 16 — cerca de 0,9% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.049. Deste conjunto, 1.204 indeferimentos têm página neste site.

3. 12/12/2023RPI 2.762

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 12/12/2023RPI 2.762

   Ato de prejudicar petição

   IPAS699

5. 26/03/2024RPI 2.777

   Deferimento da petição

   IPAS270

6. 05/08/2025RPI 2.848

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

7. 02/12/2025RPI 2.865

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

8. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em dez/2025.

   02/12/2025RPI 2.865

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

9. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.