A marca REGULAR REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

936670649

Classe

NCL 42, 42

Última movimentação

21/07/2026 · RPI 2.898

A história do processo

1. 17/10/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 936670649 é depositado por REGULAR - REGULARIZACOES FUNDIARIAS LTDA na classe NCL 42.

2. 19/05/2026RPI 2.889

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca REGULAR REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA (processo 936670649), depositado em 17/10/2024 por REGULAR - REGULARIZACOES FUNDIARIAS LTDA na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2889 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Análise de solo;Assessoria, consultoria e informação em agrimensura de fazendas;Assessoria, consultoria e informações sobre arquitetura;Assessoria, consultoria e informações sobre engenharia;Cálculo e dimensionamento na área de engenharia;Desenho de plantas para construção;Engenh…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra REGULAR REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, 2 anterioridades:

   • Empresa Regular924358785

     NCL 42 · AMBIFORT LTDA · registro concedido (RPI 2.712)

     Protege: Assessoria, consultoria e informações sobre engenharia;Controle ambiental de poluição do ar e sonora;Desenvolv…

   • Fazenda Regular924359242

     NCL 42 · AMBIFORT LTDA · registro concedido (RPI 2.712)

     Protege: Assessoria, consultoria e informações sobre engenharia;Cálculo e dimensionamento na área de engenharia;Control…

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 936022906 (Minha Casa Regular). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 924358785 (Empresa Regular) e Processo 924359242 (Fazenda Regular). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Excluído o item "regularização de imóveis" da especificação livre apresentada, por ser genérico para fins de classificação, não se adequando à classe 42 escolhida pelo requerente.

   A classe NCL 42 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 16.061 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,8% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.586. Deste conjunto, 6.774 indeferimentos têm página neste site.

3. 21/07/2026RPI 2.898

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em jul/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   21/07/2026RPI 2.898

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra