A marca REI DAS PRATAS foi indeferida. Prazo encerrado.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca REI DAS PRATAS (processo 929402642), depositado em 07/02/2023 por O REI DAS PRATAS COMERCIO ATACADISTA E VAREJISTA DE JOIAS LTDA ME na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2790 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Administração de empresa;Agenciamento de mão-de-obra;Aluguel de tempo de publicidade em meios de comunicação;Anúncio;Assessoria, consultoria e informação em ges…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de REI DAS PRATAS, o despacho aponta uma anterioridade:

• REI DA PRATA830959289

  NCL 35 · GOLDEN DIAMANTE IGUAÇÚ JÓIAS E PRESENTES LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.797)

  Protege: EXPLORAÇÃO COMERCIAL NO RAMO DE JÓIAS E PRESENTES, A SABER, CANETAS, CHAVEIROS, CAIXINHAS E ESTOJOS DE PRESENT…

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 24/08/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

1. Depositar um novo pedido, ajustado

   Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

   Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

2. Não fazer nada

   Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

   Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.790, de 25 de junho de 2024, publicou 26.317 despachos em 26.171 processos de marca — 1.398 deles indeferimentos.

• FARMÁCIAS EXTRA POPULAR913995282
• Soul Surf917005376
• NORDESTE ENERGIA SOLAR926896105
• START926963481
• Reluzdente Odontologia & Implantes927127539
• GAMMA VET927140284
• RC.COM TECNOLOGIA927147386
• ROOFTOP927148137

Ver a edição 2.790 completa

Dúvidas comuns

Dados do processo

Processo

929402642

Marca

REI DAS PRATAS

Apresentação

Mista

Natureza

Produtos e/ou Serviço

Titular

O REI DAS PRATAS COMERCIO ATACADISTA E VAREJISTA DE JOIAS LTDA ME — PB

Classe

NCL 35Administração de empresa;Agenciamento de mão-de-obra;Aluguel de tempo de publicidade em meios de comunicação;Anúncio;Assessoria, consultoria e informação em gestão de negócios e comercialização de produtos sob contrato de franquia;Assessoria, consultoria e informação em publicidade e propaganda através de qualquer meio;Atendimento ao cliente [S.A.C.; serviço de orientação ao consumidor];Comércio (através de qualquer meio) de artigos de vidro;Decoração de vitrines;Fornecimento de mão-de-obra [terceirização];Marketing direcionado;Negociação e conclusão de transações comerciais para terceiros;Organização de eventos para fins publicitários e/ou comerciais;Organização de exposições para fins comerciais ou publicitários;Organização de feiras comerciais;Promoção de venda para terceiros [publicidade];Promoção de vendas para terceiros;Propaganda;Provimento de informações de negócios;Provimento de informações de negócios através de um website;Provimento de mercado on-line para compradores e vendedores de produtos e serviços [marketplace];Publicidade;Publicidade de rádio;Publicidade de televisão;Publicidade externa;Publicidade on-line em rede de computadores;Publicidade por catálogos de vendas;Publicidade por qualquer meio;marketing por influenciadores; Comércio atacadista de jóias, relógios e bijuterias, inclusive pedras preciosas e semipreciosas lapidadas,;Comércio (através de qualquer meio) de produtos confeccionados de metais preciosos ou folheados;Comércio (através de qualquer meio) de produtos de metal comum;importação-exportação;Comércio varejista de artigos de joalheria;Comércio varejista de artigos de relojoaria;Decoração de vitrines;Demonstração de produtos;Fornecimento de informações de negócios;Otimização de ferramenta de busca para fins de promoção de vendas;Pesquisa de mercado;Pesquisas de opinião;Programa de qualidade total [gestão empresarial];Promoção de vendas [para terceiros];Propaganda;Provimento de informação comercial e de aconselhamento a consumidores para escolha de produtos e serviços;Provimento de informações sobre negócios através de um website;Publicidade;Publicidade de rádio;Publicidade de televisão;Publicidade externa;Publicidade on-line em rede de computadores;Publicidade por catálogos de vendas;Publicidade por mala direta;Publicidade por qualquer meio;Representação comercial;Serviço de intermediação de negócios com a finalidade de unir investidores particulares em potencial a empreendedores que precisem de recursos;Serviços de agências de importação-exportação;Serviços de intermediação comercial;Serviços de layout para fins publicitários;Sistematização de informações em bancos de dados de computador;Venda e licenciamento de franchising, tratando-se de administração de negócios em franchising;

Despacho

IPAS024 — Indeferimento do pedido

Publicação

25/06/2024·RPI nº 2.790

Depósito

07/02/2023

Procurador

Iones da Silva Araujo