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INPIRPI 2.868NCL 35

A marca REINO PETZ STORE foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de REINO PETZ STORE LTDA: a marca colide com 20 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca REINO PETZ STORE (processo 929346122), depositado em 02/02/2023 por REINO PETZ STORE LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2868 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio (através de qualquer meio) de alimentos para animais;Comércio (através de qualquer meio) de animais vivos;Comércio (através de qualquer meio) de artigo…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de REINO PETZ STORE, o despacho aponta 20 anterioridades:

  • PETZ908562110
  • SELECTIONS by Petz919473563
  • SELECTIONS by Petz919473768
  • Pure Petz Petshop925626287

    NCL 35 · ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA ME · Requerimento provido (nulo o registro) (RPI 2.880)

    Protege: Comércio (através de qualquer meio) de alimentos para animais;Comércio (através de qualquer meio) de animais v…

  • PETZ913185493
  • Petz908009143
  • PETZ CENTER907825354

    NCL 35 · PET CENTER COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.877)

    Protege: Importação, exportação e comércio de: pássaros, aves, animais mamíferos, animais aquáticos vivos, animais exót…

  • PETZ913185353
  • PETZ CENTER907826130

    NCL 31 · PET CENTER COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.877)

    Protege: Alimentos para animais alimentos para animais de estimação amendoim (farinha de -) para animais animais (objet…

  • PETZ SOLUTION919474519
  • DR. PLANTA PETZ GARDEN911503587
  • PETZ907826008

    NCL 31 · PET CENTER COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.877)

    Protege: Alimentos para animais alimentos para animais de estimação amendoim (farinha de -) para animais animais (objet…

  • PETZ913186147
  • PETZ907824390

    NCL 35 · PET CENTER COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.877)

    Protege: Importação, exportação e comércio de: pássaros, aves, animais mamíferos, animais aquáticos vivos, animais exót…

  • PETZ908561962
  • DR. PLANTA PETZ GARDEN911503498
  • Petz908009089
  • MASTER PETZ910535205
  • PETZ APP919474403
  • PETZ913185876
Texto do despacho — RPI 2.868IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: n°925626287 "Pure Petz Petshop" com petição de nulidade n°850230291524. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 908562110 (PETZ), Processo 919473563 (SELECTIONS by Petz), Processo 919473768 (SELECTIONS by Petz), Processo 925626287 (Pure Petz Petshop), Processo 913185493 (PETZ), Processo 908009143 (Petz), Processo 907825354 (PETZ CENTER), Processo 913185353 (PETZ), Processo 907826130 (PETZ CENTER), Processo 919474519 (PETZ SOLUTION), Processo 911503587 (DR. PLANTA PETZ GARDEN), Processo 907826008 (PETZ), Processo 913186147 (PETZ), Processo 907824390 (PETZ), Processo 908561962 (PETZ), Processo 911503498 (DR. PLANTA PETZ GARDEN), Processo 908009089 (Petz), Processo 910535205 (MASTER PETZ), Processo 919474403 (PETZ APP) e Processo 913185876 (PETZ). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 21/02/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.868, de 23 de dezembro de 2025, publicou 27.237 despachos em 27.063 processos de marca — 1.394 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.868 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca REINO PETZ STORE?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 21/02/2026. O despacho cita 20 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 929346122?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929346122. Esta página reflete a RPI nº 2868, de 23/12/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929346122
Marca
REINO PETZ STORE
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
REINO PETZ STORE LTDA — PA
Classe
NCL 35Comércio (através de qualquer meio) de alimentos para animais;Comércio (através de qualquer meio) de animais vivos;Comércio (através de qualquer meio) de artigos para animais;Comércio (através de qualquer meio) de preparações veterinárias;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.868
Depósito
02/02/2023
Procurador
não constituído