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INPIRPI 2.802NCL 37

A marca RELUZ PINTURA foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de RELUZ PINTURA CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO PREDIAL LTDA: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi aceito em jun/2026: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em jun/2026: a marca foi deferida.

RPI 2.895

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca RELUZ PINTURA (processo 930042719), depositado em 10/04/2023 por RELUZ PINTURA CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO PREDIAL LTDA na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2802 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aplicação de tinta e impermeabilizante;Assessoria, consultoria e informação em pintura de prédios;Impermeabilização de edificações;Pintura, de interior e de ext…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de RELUZ PINTURA, o despacho aponta uma anterioridade:

  • RELUZ913150800
Texto do despacho — RPI 2.802IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 913150800 (RELUZ). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 37 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.068 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.752. Deste conjunto, 5.946 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.816IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.895IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.802, de 17 de setembro de 2024, publicou 33.784 despachos em 33.633 processos de marca — 1.771 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.802 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca RELUZ PINTURA?

O recurso do titular foi aceito em jun/2026: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 930042719?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930042719. Esta página reflete a RPI nº 2802, de 17/09/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930042719
Marca
RELUZ PINTURA
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
RELUZ PINTURA CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO PREDIAL LTDA — SP
Classe
NCL 37Aplicação de tinta e impermeabilizante;Assessoria, consultoria e informação em pintura de prédios;Impermeabilização de edificações;Pintura, de interior e de exterior;Serviços de lavagem, tratamento e pintura de fachadas de edifícios; informações sobre reparos; serviços de reformas, limpeza e manutenção predial em geral.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.802
Último despacho
IPAS237 — Recurso provido (decisão reformada para: Deferimento) (RPI 2895)
Depósito
10/04/2023
Procurador
B3S - ASSESSORIA E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA