A marca REMOVEDOR DE SUJEIRA MÁGICO foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

933159455

Classe

NCL 03

Prazo de recurso

04/10/2025

A história do processo

1. 10/01/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 933159455 é depositado por LIMA & PERGHER INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A. na classe NCL 03.

2. 05/08/2025RPI 2.848

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca REMOVEDOR DE SUJEIRA MÁGICO (processo 933159455), depositado em 10/01/2024 por LIMA & PERGHER INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A. na classe NCL 03. A decisão saiu na RPI nº 2848 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Abrasivo [tecido];Abrasivos *;Água de javel [solução à base de cloro diluído];Álcool em gel para uso em limpeza doméstica;Amônia diluída para limpeza;Antimofo [desumidificador à base de cloreto de cálcio para uso doméstico];Antimofo com fragrância [desumidificador à base de clore…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra REMOVEDOR DE SUJEIRA MÁGICO, 2 anterioridades:

   • Tira Manchas Mágico916031004

     Requerimento não provido (mantida a concessão) (RPI 2.770)

   • RESTAURA MÁGICO B927847736

     NCL 03 · BELL ITALY SOLUTION IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE BENS E MERCADORIAS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.853)

     Protege: PREPARAÇÕES PARA RESTAURAR E REMOVER MANCHAS E ARRANHÕES DE SUPERFÍCIES DE MÁRMORE.;

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 916031004 (Tira Manchas Mágico) e Processo 927847736 (RESTAURA MÁGICO B). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 03 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 9.013 pedidos de marca na classe NCL 03 — cerca de 2,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.699. Deste conjunto, 3.136 indeferimentos têm página neste site.

3. 02/06/2026RPI 2.891

   Exigência de pagamento (em petição)

   IPAS089

4. 25/08/2026RPI 2.903

   Decisão de não conhecer da petição

   IPAS428

5. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 04/10/2025.

   05/0804/10/2025

6. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 04/10/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.