A marca Renova Tecnologia Automotiva foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

933959990

Classe

NCL 12, 12

Prazo de recurso

29/11/2025

A história do processo

1. 22/03/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 933959990 é depositado por RENOVA TECNOLOGIA AUTOMOTIVA - COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PEÇAS LTDA na classe NCL 12.

2. 30/09/2025RPI 2.856

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Renova Tecnologia Automotiva (processo 933959990), depositado em 22/03/2024 por RENOVA TECNOLOGIA AUTOMOTIVA - COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PEÇAS LTDA na classe NCL 12. A decisão saiu na RPI nº 2856 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “venda de peças do ARLA 32;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Renova Tecnologia Automotiva, 2 anterioridades:

   • Renova Peças Novas911339680
   • RENOVA PEÇAS NOVAS909318115

     PORTO SEGURO RENOVA SERVIÇOS E COMÉRCIO DE PEÇAS NOVAS LTDA · Petição de retificação atendida (RPI 2.709)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 911339680 (Renova Peças Novas) e Processo 909318115 (RENOVA PEÇAS NOVAS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Incluída a expressão ?[partes de veículos]? após os itens da especificação para melhor adequação à classe reivindicada. Excluído o item "venda de peças do ARLA 32? por não pertencer à classe reivindicada.

   A classe NCL 12 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.459 pedidos de marca na classe NCL 12 — cerca de 0,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 893. Deste conjunto, 945 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 29/11/2025.

   30/0929/11/2025

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 29/11/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.