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INPIRPI 2.848NCL 43

A marca RESIDENCIAL VIVENDA DO IDOSO foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de RESIDENCIAL VIVENDA DO IDOSO S/S LTDA: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.879

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca RESIDENCIAL VIVENDA DO IDOSO (processo 932566561), depositado em 09/11/2023 por RESIDENCIAL VIVENDA DO IDOSO S/S LTDA na classe NCL 43. A decisão saiu na RPI nº 2848 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Instituições de longa permanência para idosos [Casas de retiro para idosos].;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de RESIDENCIAL VIVENDA DO IDOSO, o despacho aponta uma anterioridade:

  • Vivenda do Idoso932349854

    NCL 43 · GRAVITYCOM - SOLUCOES EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO EIRELI - ME · Indeferimento da petição (RPI 2.880)

    Protege: Acomodação temporária fornecida por centros de reabilitação;Albergue;Aluguel de acomodações temporárias;Casas…

Texto do despacho — RPI 2.848IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 932349854 (Vivenda do Idoso). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Foi alterada a especificação com a inclusão da ressalva "[Casas de retiro para idosos]" no item "Instituições de longa permanência para idosos", para fins de adequação à classe. Alterada a especificação para melhor adequação à classe reivindicada.

A classe NCL 43 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 17.862 pedidos de marca na classe NCL 43 cerca de 5,6% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.273. Deste conjunto, 4.945 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.879IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.848, de 5 de agosto de 2025, publicou 32.714 despachos em 32.525 processos de marca1.460 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.848 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca RESIDENCIAL VIVENDA DO IDOSO?

O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 932566561?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 932566561. Esta página reflete a RPI nº 2848, de 05/08/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
932566561
Marca
RESIDENCIAL VIVENDA DO IDOSO
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
RESIDENCIAL VIVENDA DO IDOSO S/S LTDA — SP
Classe
NCL 43Instituições de longa permanência para idosos [Casas de retiro para idosos].;
Despacho
IPAS024Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.848
Último despacho
IPAS360Notificação de recurso (RPI 2879)
Depósito
09/11/2023
Procurador
Valoriza Consultoria em Propriedade Intelectual EIRELI