INPIRPI 2.87113 JAN 2026NCL 35

A marca Restaurante Casa do Sabor W.D foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de RESTAURANTE CASA DO SABOR LTDA: a marca colide com 3 registros anteriores. O titular recorreu em abr/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

O titular recorreu em abr/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

14/04/2026RPI 2.884

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Restaurante Casa do Sabor W.D (processo 934594872), depositado em 14/05/2024 por RESTAURANTE CASA DO SABOR LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2871 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Administração comercial;Administração de empresa;Assessoria, consultoria e informação ao consumidor sobre produtos e respectivos preços, através de websites, em…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Restaurante Casa do Sabor W.D, o despacho aponta 3 anterioridades:

KASA SABOR GOURMET840737572
NCL 35 · OTAVIANO GABRIEL BOTELHO NETO ME · Deferimento da petição (RPI 2.873)
Protege: Comércio de especiarias, molhos, temperos e condimentos.;
Casarão do Sabor - Festa e Eventos932632238
NCL 35 · registro concedido (RPI 2.852)
Protege: Comércio [através de qualquer meio] de bebidas alcoólicas;Comércio [através de qualquer meio] de bebidas não a…
KASA-SABOR GOURMET927796996
NCL 35 · registro concedido (RPI 2.765)
Protege: Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [cereais], Comércio [através de qualquer meio] de…

Texto do despacho — RPI 2.871IPAS024

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 840737572 (KASA SABOR GOURMET), Processo 932632238 (Casarão do Sabor - Festa e Eventos) e Processo 927796996 (KASA-SABOR GOURMET). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

14/04/2026RPI 2.884IPAS360
O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

Se o recurso for provido
Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.
O indeferimento cai e o pedido é deferido
Se o recurso não for provido
O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.
O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.871, de 13 de janeiro de 2026, publicou 38.612 despachos em 38.339 processos de marca — 894 deles indeferimentos.

CONSULPET CONSULTORIO VETERINARIO927780690
BIAH928024857
RAYO928042669
PIZZA NOSTRA DESDE 1981928487105
ÓPTICA MODELLO928675882
METABIOL928725804
VEDO928867064
VD800928867110

Ver a edição 2.871 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Restaurante Casa do Sabor W.D?

O titular recorreu em abr/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 934594872?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 934594872. Esta página reflete a RPI nº 2871, de 13/01/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo: 934594872
Marca: Restaurante Casa do Sabor W.D
Apresentação: Mista
Natureza: Produtos e/ou Serviço
Titular: RESTAURANTE CASA DO SABOR LTDA — GO
Classe: NCL 35Administração comercial;Administração de empresa;Assessoria, consultoria e informação ao consumidor sobre produtos e respectivos preços, através de websites, em conexão com comércio realizado pela internet;Assessoria, consultoria e informação em promoção de vendas;Assessoria, consultoria e informação em publicidade e propaganda através de qualquer meio;Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [aves e ovos];Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [carnes vermelhas];Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [cereais];Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [chocolates];Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [doces];Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [grãos];Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [massas];Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [refeições congeladas];Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [sucos];Comércio [através de qualquer meio] de xaropes e preparações para bebidas;
Despacho: IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação: 13/01/2026RPI nº 2.871
Último despacho: IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2884)
Depósito: 14/05/2024
Procurador: SOUZA BRASIL PROPRIEDADE INTELECTUAL