A marca Restaurante Casa do Sabor W.D foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

934594872

Classe

NCL 35

Última movimentação

14/04/2026 · RPI 2.884

A história do processo

1. 14/05/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 934594872 é depositado por RESTAURANTE CASA DO SABOR LTDA na classe NCL 35.

2. 13/01/2026RPI 2.871

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Restaurante Casa do Sabor W.D (processo 934594872), depositado em 14/05/2024 por RESTAURANTE CASA DO SABOR LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2871 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Administração comercial;Administração de empresa;Assessoria, consultoria e informação ao consumidor sobre produtos e respectivos preços, através de websites, em conexão com comércio realizado pela internet;Assessoria, consultoria e informação em promoção de vendas;Assessoria, con…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Restaurante Casa do Sabor W.D, 3 anterioridades:

   • KASA SABOR GOURMET840737572

     NCL 35 · OTAVIANO GABRIEL BOTELHO NETO ME · Deferimento da petição (RPI 2.873)

     Protege: Comércio de especiarias, molhos, temperos e condimentos.;

   • Casarão do Sabor - Festa e Eventos932632238

     NCL 35 · registro concedido (RPI 2.852)

     Protege: Comércio [através de qualquer meio] de bebidas alcoólicas;Comércio [através de qualquer meio] de bebidas não a…

   • KASA-SABOR GOURMET927796996

     NCL 35 · registro concedido (RPI 2.765)

     Protege: Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [cereais], Comércio [através de qualquer meio] de…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 840737572 (KASA SABOR GOURMET), Processo 932632238 (Casarão do Sabor - Festa e Eventos) e Processo 927796996 (KASA-SABOR GOURMET). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 35 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

3. 14/04/2026RPI 2.884

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em abr/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   14/04/2026RPI 2.884

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra