A marca Restaurante e churrascaria Dona Maria foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

932551084

Classe

NCL 43

Prazo de recurso

14/03/2026

A história do processo

1. 08/11/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 932551084 é depositado por RESTAURANTE E CHURRASCARIA DONA MARIA LTDA na classe NCL 43.

2. 13/01/2026RPI 2.871

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Restaurante e churrascaria Dona Maria (processo 932551084), depositado em 08/11/2023 por RESTAURANTE E CHURRASCARIA DONA MARIA LTDA na classe NCL 43. A decisão saiu na RPI nº 2871 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Alimentação natural e macrobiótica [serviços de fornecimento de comida e bebida];Aluguel de aparelhos de cozimento;Aluguel de cadeiras, mesas, roupa de mesa e vidraria de mesa;Aluguel de móveis;Aluguel de pias de cozinha;Aluguel de salas de reunião;Assessoria, consultoria e infor…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Restaurante e churrascaria Dona Maria, 2 anterioridades:

   • dona maria caldos & petiscos930346092

     NCL 43 · GARCEZ & CAETANO COMÉRCIO LTDA-ME- · registro concedido (RPI 2.862)

     Protege: Churrascaria [restaurante];Cyber café [fornecimento de comida e bebida];Padaria [fornecimento de comidas e beb…

   • Caldos Dona Maria920213294

     NCL 43 · GARCEZ & CAETANO COMÉRCIO LTDA-ME- · Requerimento não provido (mantida a concessão) (RPI 2.847)

     Protege: Alimentação natural, macrobiótica [preparação de alimentos para consumo];Churrascaria [restaurante];Cyber café…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 930346092 (dona maria caldos & petiscos) e Processo 920213294 (Caldos Dona Maria). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 43 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.669 pedidos de marca na classe NCL 43 — cerca de 5,6% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.081. Deste conjunto, 5.283 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 14/03/2026.

   13/0114/03/2026

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 14/03/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.