A marca RETOCAR SERVIÇOS E PEÇAS foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

932685064

Classe

NCL 37, 37

Prazo de recurso

30/08/2025

A história do processo

1. 22/11/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 932685064 é depositado por LOPES E SANTOS RETOCAR SERVICOS E PECAS LTDA na classe NCL 37.

2. 01/07/2025RPI 2.843

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca RETOCAR SERVIÇOS E PEÇAS (processo 932685064), depositado em 22/11/2023 por LOPES E SANTOS RETOCAR SERVICOS E PECAS LTDA na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2843 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Abastecimento de veículos;Aluguel de carregadores de bateria;Aluguel de ferramentas pneumáticas;Aperfeiçoamento de equipamento automotivo [instalação, manutenção, reparo][tuning];Aplicação de tinta e impermeabilizante;Concessionária de veículos [reparo/assistência técnica para ve…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra RETOCAR SERVIÇOS E PEÇAS, uma anterioridade:

   • Retocar autosevice929183894

     NCL 37 · registro concedido (RPI 2.791)

     Protege: Manutenção e reparo de automóveis.;

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 932031323 (RETOCAR AM). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 929183894 (Retocar autosevice). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação, com a exclusão de termos genéricos ou de itens não pertencentes à classe.

   A classe NCL 37 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.938 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.622. Deste conjunto, 6.357 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 30/08/2025.

   01/0730/08/2025

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 30/08/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.