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INPIRPI 2.843NCL 37, 37

A marca RETOCAR SERVIÇOS E PEÇAS foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de LOPES E SANTOS RETOCAR SERVICOS E PECAS LTDA: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca RETOCAR SERVIÇOS E PEÇAS (processo 932685064), depositado em 22/11/2023 por LOPES E SANTOS RETOCAR SERVICOS E PECAS LTDA na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2843 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Abastecimento de veículos;Aluguel de carregadores de bateria;Aluguel de ferramentas pneumáticas;Aperfeiçoamento de equipamento automotivo [instalação, manutençã…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de RETOCAR SERVIÇOS E PEÇAS, o despacho aponta uma anterioridade:

  • Retocar autosevice929183894

    NCL 37 · registro concedido (RPI 2.791)

    Protege: Manutenção e reparo de automóveis.;

Texto do despacho — RPI 2.843IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 932031323 (RETOCAR AM). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 929183894 (Retocar autosevice). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação, com a exclusão de termos genéricos ou de itens não pertencentes à classe.

A classe NCL 37 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.068 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.752. Deste conjunto, 5.946 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 30/08/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.843, de 1 de julho de 2025, publicou 23.009 despachos em 22.844 processos de marca — 1.113 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.843 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca RETOCAR SERVIÇOS E PEÇAS?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 30/08/2025. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 932685064?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 932685064. Esta página reflete a RPI nº 2843, de 01/07/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
932685064
Marca
RETOCAR SERVIÇOS E PEÇAS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
LOPES E SANTOS RETOCAR SERVICOS E PECAS LTDA — GO
Classe
NCL 37, 37Abastecimento de veículos;Aluguel de carregadores de bateria;Aluguel de ferramentas pneumáticas;Aperfeiçoamento de equipamento automotivo [instalação, manutenção, reparo][tuning];Aplicação de tinta e impermeabilizante;Concessionária de veículos [reparo/assistência técnica para veículos];Conserto de aparelho de som de veículo;Conserto de autorrádio;Conversão de veículos à gasolina para gás natural;Instalação de aparelho de som para veículo;Instalação e conserto de ar condicionado, inclusive de veículo;Instalação e reparação de alarme para veículo;Instalação personalizada de peças de veículos externas, internas e mecânicas [adaptação];Lavagem de veículos;Limpeza de veículo;Lubrificação de veículos;Manutenção e reparo de automóveis;Recarga de veículos elétricos;Recauchutagem de pneus;Reparação de câmara de ar;Serviço de reparo de panes em veículos;Serviços de borracharia;Serviços de borracheiro;Serviços de centro de diagnóstico de veículo [serviços de manutenção/reparo de automóveis];Serviços de postos de gasolina [reabastecimento e manutenção de veículos];Tratamento antioxidante para veículos;Vulcanização de pneus [reparo];SERVIÇOS DE ALINHAMENTO, BALANCEAMENTO, TROCA DE OLEO, REPARO EM RADIADORES, LANTERNAGEM, PINTURA, RETIFICA DE MOTORES, POLIMENTO CRISTALIZADO, ENCERAMENTO, E SERVIÇO DE CALIBRAGEM DE PNEUS;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.843
Depósito
22/11/2023
Procurador
não constituído