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INPIRPI 2.828NCL 40

A marca REUSE SOLUÇÕES AMBIENTAIS foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de 3R FARMA LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O titular recorreu em jul/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em jul/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.846

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca REUSE SOLUÇÕES AMBIENTAIS (processo 930370104), depositado em 09/05/2023 por 3R FARMA LTDA na classe NCL 40. A decisão saiu na RPI nº 2828 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação em tratamento de materiais; Descontaminação de materiais perigosos; Destruição de lixo e resíduos; Incineração de lixo e re…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de REUSE SOLUÇÕES AMBIENTAIS, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • REUSE A SHOE830217878
  • REUSE TUDO929126513

    NCL 40 · REUSE ASSESSORIA, CONSULTORIA E PROJETOS DE REUSO DE MATERIAIS EIRELLI · registro concedido (RPI 2.785)

    Protege: Assessoria, consultoria e informação em tratamento de materiais;Reciclagem de lixo e resíduos;Separação e trat…

Texto do despacho — RPI 2.828IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 830217878 (REUSE A SHOE) e Processo 929126513 (REUSE TUDO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação para melhor adequação à classe reivindicada.

A classe NCL 40 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.856 pedidos de marca na classe NCL 40 — cerca de 1,5% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.515. Deste conjunto, 1.685 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.846IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.828, de 18 de março de 2025, publicou 25.559 despachos em 25.385 processos de marca — 1.535 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.828 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca REUSE SOLUÇÕES AMBIENTAIS?

O titular recorreu em jul/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 930370104?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930370104. Esta página reflete a RPI nº 2828, de 18/03/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930370104
Marca
REUSE SOLUÇÕES AMBIENTAIS
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
3R FARMA LTDA — RJ
Classe
NCL 40Assessoria, consultoria e informação em tratamento de materiais; Descontaminação de materiais perigosos; Destruição de lixo e resíduos; Incineração de lixo e resíduos; Provimento de informações sobre processamento de materiais; Provimento de informações sobre tratamento de materiais; Reciclagem de lixo e resíduos; Separação e tratamento de resíduos urbanos para reciclagem; Triagem de lixo e de material reciclável [transformação]; Serviços de tratamentos de resíduos e lixo; Descontaminação de materiais perigosos; Destruição de lixo e resíduos; Separação e tratamento de resíduos para o descarte adequado;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.828
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2846)
Depósito
09/05/2023
Procurador
Juliana Grion da Costa Bomfim