A marca REUSE SOLUÇÕES AMBIENTAIS foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

930370104

Classe

NCL 40

Última movimentação

22/07/2025 · RPI 2.846

A história do processo

1. 09/05/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 930370104 é depositado por 3R FARMA LTDA na classe NCL 40.

2. 18/03/2025RPI 2.828

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca REUSE SOLUÇÕES AMBIENTAIS (processo 930370104), depositado em 09/05/2023 por 3R FARMA LTDA na classe NCL 40. A decisão saiu na RPI nº 2828 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação em tratamento de materiais; Descontaminação de materiais perigosos; Destruição de lixo e resíduos; Incineração de lixo e resíduos; Provimento de informações sobre processamento de materiais; Provimento de informações sobre tratamento de materi…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra REUSE SOLUÇÕES AMBIENTAIS, 2 anterioridades:

   • REUSE A SHOE830217878
   • REUSE TUDO929126513

     NCL 40 · REUSE ASSESSORIA, CONSULTORIA E PROJETOS DE REUSO DE MATERIAIS EIRELLI · registro concedido (RPI 2.785)

     Protege: Assessoria, consultoria e informação em tratamento de materiais;Reciclagem de lixo e resíduos;Separação e trat…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 830217878 (REUSE A SHOE) e Processo 929126513 (REUSE TUDO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação para melhor adequação à classe reivindicada.

   A classe NCL 40 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 5.080 pedidos de marca na classe NCL 40 — cerca de 1,5% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.739. Deste conjunto, 1.794 indeferimentos têm página neste site.

3. 22/07/2025RPI 2.846

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em jul/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

   22/07/2025RPI 2.846

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra