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INPIRPI 2.889NCL 41, 41

A marca RevalidaMed Pro foi indeferida. Cabe recurso.

O INPI negou o pedido de registro de JOAO NETO MEDICO LTDA.. O prazo corre a partir da publicação na RPI.

Indeferimento

Prazo

3dias restantes

A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 18/07/2026.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca RevalidaMed Pro (processo 936520485), depositado em 07/10/2024 por JOAO NETO MEDICO LTDA. na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2889 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Orientação [treinamento];Publicação on-line de livros e periódicos eletrônicos;Treinamento prático [demonstração];Curso preparatório para médicos; Curso prepara…”.

Texto do despacho — RPI 2.889IPAS024
A marca é constituida por falsa indicação de origem, irregistrável de acordo com o inciso X do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: X - sinal que induza a falsa indicação quanto à origem, procedência, natureza, qualidade ou utilidade do produto ou serviço a que a marca se destina; Realizada, na especificação de serviços, adequação na pontuação utilizada para separação do itens. Excluído o item "Material didático [impresso e digital]", pois este se enquadra em classe diferente da reivindicada.

A classe NCL 41 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 35.159 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 11.750. Deste conjunto, 10.384 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

Há, na prática, três caminhos — nenhum obrigatório; qual faz sentido depende do caso concreto.

  1. Recorrer da decisão

    A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 18/07/2026. Um recurso costuma sustentar que os ramos são distantes demais para gerar confusão, ou que há uso consolidado da marca.

    Costuma fazer sentido quando há distância real entre os ramos

  2. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  3. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Falar com um especialista sobre o recurso.

Na mesma edição

A RPI nº 2.889, de 19 de maio de 2026, publicou 38.682 despachos em 38.474 processos de marca — 2.265 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.889 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca RevalidaMed Pro?

A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — neste processo, até 18/07/2026. Se o recurso faz sentido é análise de um advogado ou agente da propriedade industrial.

Como confiro a situação atual do processo 936520485?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 936520485. Esta página reflete a RPI nº 2889, de 19/05/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
936520485
Marca
RevalidaMed Pro
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
JOAO NETO MEDICO LTDA. — SP
Classe
NCL 41, 41Orientação [treinamento];Publicação on-line de livros e periódicos eletrônicos;Treinamento prático [demonstração];Curso preparatório para médicos; Curso preparatório para médicos para revalidação de diploma; Tutorias médicas; Serviços de revisão sistematizada de provas médicas; Assessoria, consultoria e informação em recursos escritos para provas médicas aplicadas; Serviço de ensino; Serviço de ensino online; Informações sobre educação [instrução]; Assessoria, consultoria e informação em ensino; Cursos livres de ensino [todos voltados para a área médica].;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.889
Depósito
07/10/2024
Procurador
Izabella Gasparini Martins