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INPIRPI 2.827NCL 40

A marca REVERTE SOLUÇÕES ECOLÓGICAS foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de REVERTE SOLUÇÕES ECOLÓGICAS LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca REVERTE SOLUÇÕES ECOLÓGICAS (processo 931636140), depositado em 23/08/2023 por REVERTE SOLUÇÕES ECOLÓGICAS LTDA na classe NCL 40. A decisão saiu na RPI nº 2827 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação em tratamento de materiais;Impressão de estampas;Reciclagem de lixo e resíduos;Serviço de injeção de plástico;Triagem de li…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de REVERTE SOLUÇÕES ECOLÓGICAS, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • R REVERT WASTE TECNOLOGIA SUSTENTÁVEL922658927
  • REVERT BRASIL902297554
Texto do despacho — RPI 2.827IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 922658927 (R REVERT WASTE TECNOLOGIA SUSTENTÁVEL) e Processo 902297554 (REVERT BRASIL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 40 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.856 pedidos de marca na classe NCL 40 — cerca de 1,5% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.515. Deste conjunto, 1.685 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 10/05/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.827, de 11 de março de 2025, publicou 26.167 despachos em 26.031 processos de marca — 1.327 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.827 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca REVERTE SOLUÇÕES ECOLÓGICAS?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 10/05/2025. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 931636140?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 931636140. Esta página reflete a RPI nº 2827, de 11/03/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
931636140
Marca
REVERTE SOLUÇÕES ECOLÓGICAS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
REVERTE SOLUÇÕES ECOLÓGICAS LTDA — RS
Classe
NCL 40Assessoria, consultoria e informação em tratamento de materiais;Impressão de estampas;Reciclagem de lixo e resíduos;Serviço de injeção de plástico;Triagem de lixo e de material reciclável [transformação];Recuperação DE MATERIAIS, Recuperação DE MATERIAIS PLÁSTICOS;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.827
Depósito
23/08/2023
Procurador
SIQUEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA