A marca REVISTA CAPITAL foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

934565724

Classe

NCL 16

Última movimentação

10/03/2026 · RPI 2.879

A história do processo

1. 10/05/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 934565724 é depositado por ABN NEWS AGENCIA BRASILIENSE DE NOTICIAS LTDA na classe NCL 16.

2. 25/11/2025RPI 2.864

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca REVISTA CAPITAL (processo 934565724), depositado em 10/05/2024 por ABN NEWS AGENCIA BRASILIENSE DE NOTICIAS LTDA na classe NCL 16. A decisão saiu na RPI nº 2864 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Jornais;Manuais [impressos];Publicações impressas;Revistas [periódicos];”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra REVISTA CAPITAL, 2 anterioridades:

   • CARTA CAPITAL819192449
   • CARTA CAPITAL817857443

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 819192449 (CARTA CAPITAL) e Processo 817857443 (CARTA CAPITAL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 16 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 3.073 pedidos de marca na classe NCL 16 — cerca de 0,9% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.049. Deste conjunto, 1.204 indeferimentos têm página neste site.

3. 10/03/2026RPI 2.879

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   10/03/2026RPI 2.879

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra