INPIRPI 2.774NCL 16
A marca REVISTA FIEL foi indeferida. Prazo encerrado.
O INPI negou o pedido de registro de ASSOCIAÇÃO VITORIA EM CRISTO: a marca colide com 2 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.
Prazo
Prazo encerrado em .
Por que o INPI negou
O INPI indeferiu o pedido de registro da marca REVISTA FIEL (processo 928628299), depositado em 11/11/2022 por ASSOCIAÇÃO VITORIA EM CRISTO na classe NCL 16. A decisão saiu na RPI nº 2774 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Agenda;Álbuns;Artigos para desenhar;Artigos para escrever;Bobina de papel e papelão;Caixas de papel ou papelão;Canetas;Cartão;Diário;Dicionário;Enciclopédia;Env…”.
O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de REVISTA FIEL, o despacho aponta 2 anterioridades:
- BÍBLIA FÍEL827426011
SOCIEDADE BÍBLICA TRINITARIANA DO BRASIL · Deferimento da petição (RPI 2.799)
- Fiel926342746
NCL 16 · FIEL COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA · registro concedido (RPI 2.737)
Protege: Apara de papel;Artigos de papelaria;Babadores de papel;Bandeiras [de papel];Blocos [papelaria];Blocos de papel…
A classe NCL 16 em números
Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.940 pedidos de marca na classe NCL 16 — cerca de 0,9% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 915. Deste conjunto, 1.130 indeferimentos têm página neste site.
O que pode ser feito
O prazo de recurso desta publicação encerrou em 04/05/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:
Depositar um novo pedido, ajustado
Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.
Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada
Não fazer nada
Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.
Escolha legítima — desde que consciente
Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.
Na mesma edição
A RPI nº 2.774, de 5 de março de 2024, publicou 22.921 despachos em 22.702 processos de marca — 1.508 deles indeferimentos.
- CIPRIANI904955346
- BOOMING924929820
- ADM CONTABILIDADE925686964
- BIONOVA925731080
- CHAMA DE OURO BEM-ESTAR926133632
- FORTERRA926196006
- ESSENZIALE Bio Complex926202642
- ESSENZIALE Max K 400926203797
Dúvidas comuns
Ainda dá para reverter o indeferimento da marca REVISTA FIEL?
O prazo de recurso desta publicação encerrou em 04/05/2024. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.
Como confiro a situação atual do processo 928628299?
Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928628299. Esta página reflete a RPI nº 2774, de 05/03/2024.
Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?
Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.
Dados do processo
- Processo
- 928628299
- Marca
- REVISTA FIEL
- Apresentação
- Nominativa
- Natureza
- Produtos e/ou Serviço
- Titular
- ASSOCIAÇÃO VITORIA EM CRISTO — RJ
- Classe
- NCL 16Agenda;Álbuns;Artigos para desenhar;Artigos para escrever;Bobina de papel e papelão;Caixas de papel ou papelão;Canetas;Cartão;Diário;Dicionário;Enciclopédia;Envelopes [papelaria];Folhas de papel [papelaria];Impressos [gravuras];Livros;Material impresso;Papel *;Periódicos;Publicações impressas;Revistas [periódicos];
- Despacho
- IPAS024 — Indeferimento do pedido
- Publicação
- RPI nº 2.774
- Depósito
- 11/11/2022
- Procurador
- BRUNO CARREIRA GUIMARAES