A marca Revista M&T Mercado & Tecnologia foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

933672489

Classe

NCL 16

Prazo de recurso

31/01/2026

A história do processo

1. 28/02/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 933672489 é depositado por SOBRATEMA - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE TECNOLOGIA PARA CONSTRUÇÃO E MINERAÇÃO na classe NCL 16.

2. 02/12/2025RPI 2.865

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Revista M&T Mercado & Tecnologia (processo 933672489), depositado em 28/02/2024 por SOBRATEMA - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE TECNOLOGIA PARA CONSTRUÇÃO E MINERAÇÃO na classe NCL 16. A decisão saiu na RPI nº 2865 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Anuário [publicação impressa];Boletim informativo;Catálogos;Jornais;Livros;Periódicos;Publicações impressas;Revistas [periódicos];”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Revista M&T Mercado & Tecnologia, uma anterioridade:

   • M&T818672790

     Deferimento da petição (RPI 2.895)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 818672790 (M&T). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 16 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 3.073 pedidos de marca na classe NCL 16 — cerca de 0,9% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.049. Deste conjunto, 1.204 indeferimentos têm página neste site.

3. 13/01/2026RPI 2.871

   Anulação de despacho (em processo)

   IPAS402

4. 24/03/2026RPI 2.881

   Deferimento do pedido

   IPAS029

5. 07/04/2026RPI 2.883

   Concessão de registro

   IPAS158

6. 30/06/2026RPI 2.895

   Deferimento da petição

   IPAS270

7. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 31/01/2026.

   02/1231/01/2026

8. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 31/01/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.