A marca Revista Manutencao foi indeferida. O recurso foi aceito.

Situação

Indeferimento

Processo

927553295

Classe

NCL 16

Última movimentação

03/02/2026 · RPI 2.874

A história do processo

1. 04/08/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 927553295 é depositado por TRACTIAN TECNOLOGIA LTDA na classe NCL 16.

2. 26/09/2023RPI 2.751

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Revista Manutencao (processo 927553295), depositado em 04/08/2022 por TRACTIAN TECNOLOGIA LTDA na classe NCL 16. A decisão saiu na RPI nº 2751 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Livros;Revistas [periódicos];”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Revista Manutencao, uma anterioridade:

   • REVISTA BRASILEIRA DE MANUTENÇÃO E GESTÃO DE ATIVOS905501292

     NCL 16 · ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE MANUTENÇÃO E GESTÃO DE ATIVOS - ABRAMAN · Deferimento da petição (RPI 2.822)

     Protege: Periódicos; Publicações impressas; Revistas [periódicos];

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 905501292 (REVISTA BRASILEIRA DE MANUTENÇÃO E GESTÃO DE ATIVOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 16 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 3.073 pedidos de marca na classe NCL 16 — cerca de 0,9% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.049. Deste conjunto, 1.204 indeferimentos têm página neste site.

3. 19/12/2023RPI 2.763

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 08/07/2025RPI 2.844

   Deferimento da petição

   IPAS270

5. 05/08/2025RPI 2.848

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

6. 11/11/2025RPI 2.862

   Concessão de registro

   IPAS158

7. 03/02/2026RPI 2.874

   Deferimento da petição

   IPAS270

8. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi aceito em ago/2025: a marca foi deferida.

   03/02/2026RPI 2.874

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

9. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   1. Deferido ainda não é registrado

      A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

      É o passo em que mais marca aprovada se perde