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INPIRPI 2.895NCL 12, 12

A marca REVMAX foi indeferida. Cabe recurso.

O INPI negou o pedido de registro de FENIX COMÉRCIO LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O prazo corre a partir da publicação na RPI.

Indeferimento

Prazo

45dias restantes

A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 29/08/2026.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca REVMAX (processo 936011335), depositado em 29/08/2024 por FENIX COMÉRCIO LTDA na classe NCL 12. A decisão saiu na RPI nº 2895 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aeronaves;Aeroplano;Aeróstatos;Amortecedor aeroespacial;Aparelhos, máquinas e dispositivos aeronáuticos;Assento de avião com função de massagear;Assentos ejetáv…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de REVMAX, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • REV913143154
  • REV921243294
Texto do despacho — RPI 2.895IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 913143154 (REV) e Processo 921243294 (REV). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 12 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.344 pedidos de marca na classe NCL 12 — cerca de 0,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 778. Deste conjunto, 866 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

Há, na prática, três caminhos — nenhum obrigatório; qual faz sentido depende do caso concreto.

  1. Recorrer da decisão

    A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 29/08/2026. Um recurso costuma sustentar que os ramos são distantes demais para gerar confusão, ou que há uso consolidado da marca.

    Costuma fazer sentido quando há distância real entre os ramos

  2. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  3. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Falar com um especialista sobre o recurso.

Na mesma edição

A RPI nº 2.895, de 30 de junho de 2026, publicou 27.720 despachos em 27.499 processos de marca — 2.606 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.895 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca REVMAX?

A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — neste processo, até 29/08/2026. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento. Se o recurso faz sentido é análise de um advogado ou agente da propriedade industrial.

Como confiro a situação atual do processo 936011335?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 936011335. Esta página reflete a RPI nº 2895, de 30/06/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
936011335
Marca
REVMAX
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
FENIX COMÉRCIO LTDA — SP
Classe
NCL 12, 12Aeronaves;Aeroplano;Aeróstatos;Amortecedor aeroespacial;Aparelhos, máquinas e dispositivos aeronáuticos;Assento de avião com função de massagear;Assentos ejetáveis para aeronaves;Aviões;Aviões anfíbios;Aviões cargueiros;Barcaças [chatas];Barcas;Cascos de navio;Chaminés de locomotivas;Chaminés de navios;Defensas para navios [monelhas];Disco de máquina para divisória resistente de navio;Dragas [barcos];Drones militares;Flap de avião;Hélices de navios;Helicópteros;Hidroaviões;Hidroplanos;Iates;Lemes de navio;Locomotivas;Madeiras para navios [armações];Mastros para navios;Navios;Navios de guerra;Sensor de ângulo de ataque e de ângulo de deslizamento lateral para aeronave;Sensor de temperatura para aeronave;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.895
Depósito
29/08/2024
Procurador
Org. Mérito Marcas e Patentes Ltda.