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INPIRPI 2.864NCL 25

A marca RGT RESGATÉCNICA. EQUIPAMENTOS PARA RESGATE E SALVAMENTO foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de RESGATECNICA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE RESGATE EIRELI: a marca colide com 2 registros anteriores. O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.879

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca RGT RESGATÉCNICA. EQUIPAMENTOS PARA RESGATE E SALVAMENTO (processo 934578168), depositado em 13/05/2024 por RESGATECNICA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE RESGATE EIRELI na classe NCL 25. A decisão saiu na RPI nº 2864 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Botas *;Uniformes;Equipamento de proteção individual (EPI), Equipamentos de segurança; Combate a incêndio (industrial, predial, florestal e urbano); Resgate, fe…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de RGT RESGATÉCNICA. EQUIPAMENTOS PARA RESGATE E SALVAMENTO, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • RGT RESGATE917673344
  • RGT RESGATE927343061

    NCL 25 · INDUSTRIA DE CALCADOS RIBEIRO BRITO EIRELI · registro concedido (RPI 2.752)

    Protege: Botas *;Botas para esportes *;Calçado esportivo;Calçado para uso profissional;Calçados *;Chinelo [vestuário co…

Texto do despacho — RPI 2.864IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 917673344 (RGT RESGATE) e Processo 927343061 (RGT RESGATE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 25 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 19.238 pedidos de marca na classe NCL 25 cerca de 6,0% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.603. Deste conjunto, 3.328 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.879IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.864, de 25 de novembro de 2025, publicou 24.410 despachos em 24.152 processos de marca1.512 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.864 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca RGT RESGATÉCNICA. EQUIPAMENTOS PARA RESGATE E SALVAMENTO?

O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 934578168?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 934578168. Esta página reflete a RPI nº 2864, de 25/11/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
934578168
Marca
RGT RESGATÉCNICA. EQUIPAMENTOS PARA RESGATE E SALVAMENTO
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
RESGATECNICA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE RESGATE EIRELI — MG
Classe
NCL 25Botas *;Uniformes;Equipamento de proteção individual (EPI), Equipamentos de segurança; Combate a incêndio (industrial, predial, florestal e urbano); Resgate, ferramentas hidráulicas diversas de resgate e desencarceramento e salvamento (terrestre, aquático e altura); Equipamentos e acessórios médico-hospitalares (APH); Bolsas e mochilas de uso profissional; Acessórios e equipamentos esportivos, instrumental optical; Materiais elétricos e eletrônicos; Consultoria e treinamento em resgate, salvamento e proteção à vida; Manutenção de ferramentas hidráulicas diversas de resgate e desencarceramento, compressores de ar respirável, cilindros de ar respirável, equipamentos de proteção respiratória, realização de testes hidrostáticos, peças e acessórios de bombas hidráulicas e motores a combustão, equipamentos, materiais e produtos de uso médico hospitalar; comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos; Comércio por atacado de ônibus e micro-ônibus novos e usados; fabricação de cabines, carrocerias e reboques para outros veículos automotores, exceto caminhões e ônibus; Aluguel de máquinas e equipamentos comerciais e industriais sem operador.;
Despacho
IPAS024Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.864
Último despacho
IPAS360Notificação de recurso (RPI 2879)
Depósito
13/05/2024
Procurador
Marcelo Alves Lemos