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INPIRPI 2.832NCL 03

A marca RHENUKS COSMÉTICOS POMADA JACARÉ foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de VIA BRASIL COSMÉTICOS E PERFUMARIA LTDA: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca RHENUKS COSMÉTICOS POMADA JACARÉ (processo 931916020), depositado em 15/09/2023 por VIA BRASIL COSMÉTICOS E PERFUMARIA LTDA na classe NCL 03. A decisão saiu na RPI nº 2832 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Condicionador [cosmético];Cremes cosméticos;Pomadas para uso cosmético;Sabonetes;Sprays de resfriamento para fins cosméticos;Xampus*;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de RHENUKS COSMÉTICOS POMADA JACARÉ, o despacho aponta uma anterioridade:

  • JACARÉ916435571

    PDG CIA DAS CORES E DOMISSANITARIOS LTDA · Decisão de não conhecer da petição (RPI 2.811)

Texto do despacho — RPI 2.832IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 916435571 (JACARÉ). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 03 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.782 pedidos de marca na classe NCL 03 — cerca de 2,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.468. Deste conjunto, 2.959 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 14/06/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.832, de 15 de abril de 2025, publicou 30.357 despachos em 30.204 processos de marca — 1.721 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.832 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca RHENUKS COSMÉTICOS POMADA JACARÉ?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 14/06/2025. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 931916020?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 931916020. Esta página reflete a RPI nº 2832, de 15/04/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
931916020
Marca
RHENUKS COSMÉTICOS POMADA JACARÉ
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
VIA BRASIL COSMÉTICOS E PERFUMARIA LTDA — SP
Classe
NCL 03Condicionador [cosmético];Cremes cosméticos;Pomadas para uso cosmético;Sabonetes;Sprays de resfriamento para fins cosméticos;Xampus*;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.832
Depósito
15/09/2023
Procurador
não constituído