tatupiÉ golpe?

INPIRPI 2.896NCL 11

A marca RiL Comercial foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de RIL COMERCIO LTDA: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em out/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Situação
Indeferimento
Processo
936996935
Classe
NCL 11
Última movimentação
· RPI 2.909

A história do processo

  1. 12/11/2024depósito

    O pedido entra no INPI

    O pedido 936996935 é depositado por RIL COMERCIO LTDA na classe NCL 11.

  2. RPI 2.896

    O INPI indefere o pedido

    O INPI indeferiu o pedido de registro da marca RiL Comercial (processo 936996935), depositado em 12/11/2024 por RIL COMERCIO LTDA na classe NCL 11. A decisão saiu na RPI nº 2896 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Acessórios de regulagem e segurança para aparelhos de água;Acessórios de regulagem para aparelhos e canos de água ou gás;Acessórios de segurança para aparelhos e canos de água ou gás;Aerotermos;Aparelho para entrada de água;Aparelhos de cloração para piscinas;Aparelhos de ionizaç…”.

    O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra RiL Comercial, uma anterioridade:

    • RILL LED904014975

      NCL 09 · JOSÉ AUGUSTO TOLEDO ZONHO - ME · Deferimento da petição (RPI 2.811)

      Protege: Néon (Luminosos de -);Pisca-pisca [sinais luminosos];Dispositivos antiinterferência [eletricidade];Filamentos…

    Texto do despacho — RPI 2.896IPAS024
    A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 904014975 (RILL LED). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

    A classe NCL 11 em números

    Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.402 pedidos de marca na classe NCL 11 — cerca de 0,4% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 536. Deste conjunto, 594 indeferimentos têm página neste site.

  3. RPI 2.909

    O titular entrou com recurso.

    IPAS360

  4. hojesituação atual

    Onde o processo está

    O titular recorreu em out/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

    RPI 2.909

    Última movimentação da RPI que consta aqui.

  5. em abertoaguardando o INPI

    O que acontece agora

    O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

    1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

    2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.896, de 7 de julho de 2026, publicou 39.823 despachos em 39.569 processos de marca — 3.351 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.896 completa

Recurso pendente de julgamento

O titular recorreu do indeferimento. O INPI ainda não publicou a decisão do recurso — quando publicar, ela sai na RPI, como todo o resto.

Da publicação oficial do INPI — sem custo, sem spam.

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca RiL Comercial?

O titular recorreu em out/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 936996935?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 936996935. Esta página reflete a RPI nº 2896, de 07/07/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
936996935
Marca
RiL Comercial
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
RIL COMERCIO LTDA — SC
Classe
NCL 11Acessórios de regulagem e segurança para aparelhos de água;Acessórios de regulagem para aparelhos e canos de água ou gás;Acessórios de segurança para aparelhos e canos de água ou gás;Aerotermos;Aparelho para entrada de água;Aparelhos de cloração para piscinas;Aparelhos de ionização para tratamento de ar ou água;Aparelhos e instalações para abrandamento da água;Aparelhos e máquinas para purificação de água;Aparelhos para filtragem de água;Aparelhos para filtragem de aquário;Aquecedor elétrico de ar ou de água para uso doméstico;Aquecedores de água;Aquecedores, autoclaves, evaporadores e aparelhos para purificação da água para utilização doméstica ou comercial;Canos [peças de instalações sanitárias];Canos de água para instalações sanitárias;Célula para obtenção de energia elétrica a partir de fonte radioativa;Controle de válvula hidráulica;Elementos aquecedores;Esterilizadores de água;Filtro de piscina;Geradores de ozônio para fins sanitários;Iluminação para aquário;Instalação para abastecimento de água;Instalações de aquecimento de água;Instalações para canos de água;Instalações para distribuição de água;Instalações para fornecimento de água;Ozonizadores para fins sanitários;Purificador de água para uso doméstico;Recuperadores de calor;Registro d'água para instalações sanitárias;Serpentinas [partes de instalações de destilação, aquecimento ou resfriamento];Torneiras para tubos e tubulações;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.896
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2909)
Depósito
12/11/2024
Procurador
Odilon Silveira de Souza