tatupiÉ golpe?

INPIRPI 2.708NCL 09

A marca RINNOVARE foi indeferida. A marca foi registrada.

O INPI negou o pedido de registro de OTICAS RENOVE COMERCIO DE PRODUTOS E SERVICOS OPTICOS LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. A marca foi registrada pelo INPI em nov/2024.

Situação
Indeferimento
Processo
924615869
Classe
NCL 09
Última movimentação
· RPI 2.809

A história do processo

  1. 15/10/2021depósito

    O pedido entra no INPI

    O pedido 924615869 é depositado por OTICAS RENOVE COMERCIO DE PRODUTOS E SERVICOS OPTICOS LTDA na classe NCL 09.

  2. RPI 2.708

    O INPI indefere o pedido

    O INPI indeferiu o pedido de registro da marca RINNOVARE (processo 924615869), depositado em 15/10/2021 por OTICAS RENOVE COMERCIO DE PRODUTOS E SERVICOS OPTICOS LTDA na classe NCL 09. A decisão saiu na RPI nº 2708 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Armação de óculos;Cordões para óculos;Correntes para óculos;Estojos de óculos;Lentes de óculos;Líquido antiembaçante para óculos de natação;Oculares [instrumentos ópticos];Óculos;Óculos 3D;Óculos antiofuscantes;Óculos de natação;Óculos de sol;Óculos inteligentes;Óculos para espor…”.

    O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra RINNOVARE, 2 anterioridades:

    • INNOVARE911758020
    • INNOVARE ARMAÇÕES907625010
    Texto do despacho — RPI 2.708IPAS024
    A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 911758020 (INNOVARE) e Processo 907625010 (INNOVARE ARMAÇÕES). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

    A classe NCL 09 em números

    Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.989 pedidos de marca na classe NCL 09 — cerca de 2,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.152. Deste conjunto, 3.552 indeferimentos têm página neste site.

  3. RPI 2.727

    O titular entrou com recurso.

    IPAS360

  4. RPI 2.798

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

    IPAS237

  5. RPI 2.809

    O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

    IPAS158

  6. hojesituação atual

    Onde o processo está

    A marca foi registrada pelo INPI em nov/2024.

    RPI 2.809

    Última movimentação da RPI que consta aqui.

  7. em abertopróximo movimento

    O que acontece agora

    O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.

Na mesma edição

A RPI nº 2.708, de 29 de novembro de 2022, publicou 16.214 despachos em 16.008 processos de marca — 840 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.708 completa

A marca foi registrada

O indeferimento caiu, o pedido foi deferido e o INPI concedeu o registro. Não há prazo correndo agora: o próximo marco é a prorrogação, no último dos 10 anos de vigência.

Da publicação oficial do INPI — sem custo, sem spam.

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca RINNOVARE?

A marca foi registrada pelo INPI em nov/2024. O indeferimento desta página foi revertido e não vale mais como situação atual. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 924615869?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 924615869. Esta página reflete a RPI nº 2708, de 29/11/2022.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
924615869
Marca
RINNOVARE
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
OTICAS RENOVE COMERCIO DE PRODUTOS E SERVICOS OPTICOS LTDA — SP
Classe
NCL 09Armação de óculos;Cordões para óculos;Correntes para óculos;Estojos de óculos;Lentes de óculos;Líquido antiembaçante para óculos de natação;Oculares [instrumentos ópticos];Óculos;Óculos 3D;Óculos antiofuscantes;Óculos de natação;Óculos de sol;Óculos inteligentes;Óculos para esportes;Relógios de ponto;Relógios inteligentes;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.708
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2809)
Depósito
15/10/2021
Procurador
ANDREIA ARANTES FALCIONE