A marca RINNOVARE foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

927122600

Classe

NCL 41

Última movimentação

28/04/2026 · RPI 2.886

A história do processo

1. 28/06/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 927122600 é depositado por COLEGIO RINNOVARE ENSINO EDUCACIONAL LTDA na classe NCL 41.

2. 11/06/2024RPI 2.788

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca RINNOVARE (processo 927122600), depositado em 28/06/2022 por COLEGIO RINNOVARE ENSINO EDUCACIONAL LTDA na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2788 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Academias [educação];Assessoria, consultoria e informação em educação [instrução];Assessoria, consultoria e informação em treinamento [demonstração][ensino];Assessoria, consultoria e informação ensino;Aulas particulares;Clube de livro e disco [lazer ou educação];Cursos livres [en…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra RINNOVARE, uma anterioridade:

   • INSTITUTO RENOVAR ENSINO E ESTÉTICA ESPECIALIZADA923041117

     NCL 41 · registro concedido (RPI 2.775)

     Protege: Cursos Estética facial como: Limpeza de pele, Revitalização Facial, Led Terapias, Microagulhamento, Mesoterapi…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 923041117 (INSTITUTO RENOVAR ENSINO E ESTÉTICA ESPECIALIZADA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 41 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 37.105 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 13.696. Deste conjunto, 11.182 indeferimentos têm página neste site.

3. 03/09/2024RPI 2.800

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 14/04/2026RPI 2.884

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 28/04/2026RPI 2.886

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

6. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em abr/2026.

   28/04/2026RPI 2.886

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

7. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.