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INPIRPI 2.763NCL 30

A marca RIO DE SOL foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de FIT FRUTI COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS EIRELI: a marca colide com 6 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca RIO DE SOL (processo 928180395), depositado em 28/09/2022 por FIT FRUTI COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS EIRELI na classe NCL 30. A decisão saiu na RPI nº 2763 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Alimentos à base de aveia;Alimentos predominantemente de cereais, exceto para uso medicinal, terapêutico ou dietético;Amêndoas torradas;Amendoim doce;Aveia desc…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de RIO DE SOL, o despacho aponta 6 anterioridades:

  • Rio do Sol Erva Mate924854367

    NCL 30 · COOPERATIVA TRITICOLA DE ESPUMOSO LTDA · registro concedido (RPI 2.720)

    Protege: Erva para infusão, exceto medicinal;

  • RIO DO SOL818037890
  • Rio do Sol Erva Mate924854294

    NCL 30 · COOPERATIVA TRITICOLA DE ESPUMOSO LTDA · registro concedido (RPI 2.720)

    Protege: Erva para infusão, exceto medicinal;

  • RIO DO SOL FARINHA DE TRIGO918357659
  • RIO DO SOL905395352
  • RIO DO SOL818037903
Texto do despacho — RPI 2.763IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 924854367 (Rio do Sol Erva Mate), Processo 818037890 (RIO DO SOL), Processo 924854294 (Rio do Sol Erva Mate), Processo 918357659 (RIO DO SOL FARINHA DE TRIGO), Processo 905395352 (RIO DO SOL) e Processo 818037903 (RIO DO SOL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 30 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 12.815 pedidos de marca na classe NCL 30 — cerca de 4,0% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.642. Deste conjunto, 3.117 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 17/02/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.763, de 19 de dezembro de 2023, publicou 23.935 despachos em 23.751 processos de marca — 1.539 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.763 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca RIO DE SOL?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 17/02/2024. O despacho cita 6 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 928180395?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928180395. Esta página reflete a RPI nº 2763, de 19/12/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928180395
Marca
RIO DE SOL
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
FIT FRUTI COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS EIRELI — RJ
Classe
NCL 30Alimentos à base de aveia;Alimentos predominantemente de cereais, exceto para uso medicinal, terapêutico ou dietético;Amêndoas torradas;Amendoim doce;Aveia descascada;Aveia integral em pó;Aveia moída;Bala comestível;Balas;Balas para refrescar hálito;Barra de cereais sem sacarose, exceto para uso medicinal, terapêutico ou dietético;Barras de cereais;Barras de cereais hiperproteicas;Bebidas à base de cacau;Bebidas à base de café;Bebidas à base de chá;Bebidas de café com leite;Bebidas de chá, com leite;Biscoitos;Biscoitos amanteigados;Biscoitos de água e sal;Biscoitos de sal;Bolachas;Bolachas [cracker];Bolos;Café;Chá*;Chocolate;Churros [doce];Confeitaria à base de frutas;Confeitos;Confeitos de amêndoas;Confeitos de amendoins;Coxinha de galinha [salgadinho];Creme de açaí congelado batido com xarope de guaraná;Crepe;Croissants;Cubos de gelo;Doce de cupuaçu;Doce de leite;Empada;Empadão;Esfiha;Farinha de aveia;Farinha de tapioca*;Flocos de aveia;Flocos de cereais secos;Frozen yogurt [sorvete à base de iogurte];Frutos oleaginosos cobertos com chocolate;Gelados comestíveis;Geleias de frutas [confeitos];Gelo para bebidas;Gelo, natural ou artificial;Gomas de mascar;Gomas de mascar para refrescar hálito;Iogurte congelado [sorvete à base de iogurte];Iogurte gelado [sorvete à base de iogurte];Misturas para massa;Misturas para massa de panquecas salgadas;Pãezinhos;Pains au chocolat [massa folheada assada, com chocolate];Panquecas;Panquecas salgadas;Pão de queijo;Pasta de amêndoas;Pasta de amendoim;Pastas à base de chocolate;Pastas de chocolate contendo frutos oleaginosos;Pastel de forno;Petiscos à base de cereais;Picolés;Pizzas;Pós para preparar sorvetes;Preparações feitas com cereais;Quibe;Quiches;Sanduíches;Sorbets;Tapioca;Tortas [doces e salgadas];Waffles;creme de papaia [sobremesa à base de creme de mamão papaia e sorvete de baunilha];empadas;empadas veganas;empadinhas;empadinhas veganas;empadões;empadões veganos;frozen yogurt [sorvete à base de iogurte] de açaí;goma de tapioca para consumo humano;pão de queijo;pastéis de forno;soft-serve sorvete de açaí [sorvete mais macio e menos denso de açaí];sorbet de açaí;sorbet de açaí [sorbet cremoso à base de polpa congelada de açaí e xarope de guaraná];sorbet de açaí [sorbet cremoso à base de polpa congelada de açaí e xarope de guaraná] com farinha de tapioca;sorbet de açaí [sorbet cremoso à base de polpa congelada de açaí e xarope de guaraná] com frutas;sorbet de açaí [sorbet cremoso à base de polpa congelada de açaí e xarope de guaraná] com granola;sorvete de açaí;xarope de guaraná [xarope doce à base de guaraná];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.763
Depósito
28/09/2022
Procurador
não constituído