A marca RIO DE SOL foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

928180395

Classe

NCL 30

Prazo de recurso

17/02/2024

A história do processo

1. 28/09/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 928180395 é depositado por FIT FRUTI COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS EIRELI na classe NCL 30.

2. 19/12/2023RPI 2.763

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca RIO DE SOL (processo 928180395), depositado em 28/09/2022 por FIT FRUTI COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS EIRELI na classe NCL 30. A decisão saiu na RPI nº 2763 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Alimentos à base de aveia;Alimentos predominantemente de cereais, exceto para uso medicinal, terapêutico ou dietético;Amêndoas torradas;Amendoim doce;Aveia descascada;Aveia integral em pó;Aveia moída;Bala comestível;Balas;Balas para refrescar hálito;Barra de cereais sem sacarose,…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra RIO DE SOL, 6 anterioridades:

   • Rio do Sol Erva Mate924854367

     NCL 30 · COOPERATIVA TRITICOLA DE ESPUMOSO LTDA · registro concedido (RPI 2.720)

     Protege: Erva para infusão, exceto medicinal;

   • RIO DO SOL818037890
   • Rio do Sol Erva Mate924854294

     NCL 30 · COOPERATIVA TRITICOLA DE ESPUMOSO LTDA · registro concedido (RPI 2.720)

     Protege: Erva para infusão, exceto medicinal;

   • RIO DO SOL FARINHA DE TRIGO918357659
   • RIO DO SOL905395352
   • RIO DO SOL818037903

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 924854367 (Rio do Sol Erva Mate), Processo 818037890 (RIO DO SOL), Processo 924854294 (Rio do Sol Erva Mate), Processo 918357659 (RIO DO SOL FARINHA DE TRIGO), Processo 905395352 (RIO DO SOL) e Processo 818037903 (RIO DO SOL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 30 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 13.311 pedidos de marca na classe NCL 30 — cerca de 4,0% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.138. Deste conjunto, 3.323 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 17/02/2024.

   19/1217/02/2024

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 17/02/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.