INPIRPI 2.856NCL 38
A marca RIO FM PETROLINA foi indeferida. O titular recorreu.
O INPI negou o pedido de registro de RADIO E TELEVISÃO GRANDE RIO FM STÉREO LTDA: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em fev/2026 — o recurso ainda não foi julgado.
Andamento
O titular recorreu em fev/2026 — o recurso ainda não foi julgado.
RPI 2.875
Última movimentação da RPI que consta aqui.
Por que o INPI negou
O INPI indeferiu o pedido de registro da marca RIO FM PETROLINA (processo 933900007), depositado em 19/03/2024 por RADIO E TELEVISÃO GRANDE RIO FM STÉREO LTDA na classe NCL 38. A decisão saiu na RPI nº 2856 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação em telecomunicações;Radiocomunicação;Radiodifusão;Serviço de transmissão de noticiário;Serviços de difusão sem fio [telecom…”.
O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de RIO FM PETROLINA, o despacho aponta uma anterioridade:
- RIO FM 102,9907260144
NCL 38 · Notificação de caducidade (RPI 2.891)
Protege: Radiodifusão; Agência de notícias/jornalismo (se transmissão/difusão de informações); Noticiário [serviço de t…
A classe NCL 38 em números
Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 3.758 pedidos de marca na classe NCL 38 — cerca de 1,2% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.082. Deste conjunto, 1.485 indeferimentos têm página neste site.
O que aconteceu depois
RPI 2.875IPAS360
O titular entrou com recurso.
O que acontece agora
O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.
Se o recurso for provido
Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.
O indeferimento cai e o pedido é deferido
Se o recurso não for provido
O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.
O indeferimento é mantido e o processo se encerra
Na mesma edição
A RPI nº 2.856, de 30 de setembro de 2025, publicou 29.022 despachos em 28.794 processos de marca — 2.042 deles indeferimentos.
- MOCELLIN STEAK921372400
- Revalidando Brasil928259358
- STI928267881
- HYALUDERM CARE928474305
- ESG FORUM928566242
- SUMMIT ESG928566250
- MCR MINERAÇÃO CORUMBAENSE REUNIDA928575519
- LIDER CALHAS & TELHAS928602516
Dúvidas comuns
Ainda dá para reverter o indeferimento da marca RIO FM PETROLINA?
O titular recorreu em fev/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.
Como confiro a situação atual do processo 933900007?
Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 933900007. Esta página reflete a RPI nº 2856, de 30/09/2025.
Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?
Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.
Dados do processo
- Processo
- 933900007
- Marca
- RIO FM PETROLINA
- Apresentação
- Nominativa
- Natureza
- Produtos e/ou Serviço
- Titular
- RADIO E TELEVISÃO GRANDE RIO FM STÉREO LTDA — PE
- Classe
- NCL 38Assessoria, consultoria e informação em telecomunicações;Radiocomunicação;Radiodifusão;Serviço de transmissão de noticiário;Serviços de difusão sem fio [telecomunicações];Teledifusão;Transmissão de podcasts;
- Despacho
- IPAS024 — Indeferimento do pedido
- Publicação
- RPI nº 2.856
- Último despacho
- IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2875)
- Depósito
- 19/03/2024
- Procurador
- ESCOBAR ADVOCACIA