A marca Rio Negro Embalagens foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

929940091

Classe

NCL 16

Prazo de recurso

26/10/2024

A história do processo

1. 30/03/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 929940091 é depositado por RIO NEGRO EMBALAGENS LTDA na classe NCL 16.

2. 27/08/2024RPI 2.799

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Rio Negro Embalagens (processo 929940091), depositado em 30/03/2023 por RIO NEGRO EMBALAGENS LTDA na classe NCL 16. A decisão saiu na RPI nº 2799 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Caixas de papel ou papelão;Embalagens de papel ou plástico;Embalagens de papel para cremes;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Rio Negro Embalagens, uma anterioridade:

   • RIO NEGRO828344922

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 828344922 (RIO NEGRO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 16 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 3.073 pedidos de marca na classe NCL 16 — cerca de 0,9% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.049. Deste conjunto, 1.204 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 26/10/2024.

   27/0826/10/2024

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 26/10/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.