A marca RIO PRETO PASTELARIA foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

934652333

Classe

NCL 43

Prazo de recurso

31/01/2026

A história do processo

1. 17/05/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 934652333 é depositado por PATRICIA YURIKO ESSU ME na classe NCL 43.

2. 02/12/2025RPI 2.865

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca RIO PRETO PASTELARIA (processo 934652333), depositado em 17/05/2024 por PATRICIA YURIKO ESSU ME na classe NCL 43. A decisão saiu na RPI nº 2865 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação relativa à produção de alimento;Assessoria, consultoria e informações sobre restaurante;Churrascaria [restaurante];Padaria [fornecimento de comidas e bebidas para consumo imediato];Serviços de cafés [bares];Serviços de cafeteria;Serviços de ca…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra RIO PRETO PASTELARIA, uma anterioridade:

   • RIO PRETO LODGE925393762

     NCL 43 · registro concedido (RPI 2.755)

     Protege: Aluguel de acomodações temporárias;Camping [provimento de acomodações];Provimento de acomodações em acampament…

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 926711750 CERVEJARIA RIO PRETO ARTESANAL. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 925393762 (RIO PRETO LODGE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 43 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.669 pedidos de marca na classe NCL 43 — cerca de 5,6% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.081. Deste conjunto, 5.283 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 31/01/2026.

   02/1231/01/2026

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 31/01/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.