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INPIRPI 2.828NCL 37

A marca RIO+ VERDE foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de SANEAMENTO AMBIENTAL ÁGUAS DO BRASIL S/A: a marca colide com 3 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca RIO+ VERDE (processo 931659663), depositado em 24/08/2023 por SANEAMENTO AMBIENTAL ÁGUAS DO BRASIL S/A na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2828 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação em manutenção de instalações de esgoto;Construção e reparação de obra civil;Consultoria na área de construção civil;Limpeza…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de RIO+ VERDE, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • R RIO VERDE815601786
  • RIO VERDE911589325
  • RIO MAIS840231172

    NCL 37 · CONCESSIONÁRIA RIO MAIS S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.799)

    Protege: CONSTRUÇÃO E REPARAÇÃO DE OBRA CIVIL REALIZADA NO ÂMBITO DO PARQUE OLÍMPICO; SUPERVISÃO DE TRABALHOS DE CONSTR…

Texto do despacho — RPI 2.828IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 917361385 (PEDREIRA RIO VERDE). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 815601786 (R RIO VERDE), Processo 911589325 (RIO VERDE) e Processo 840231172 (RIO MAIS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 37 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.068 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.752. Deste conjunto, 5.946 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 17/05/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.828, de 18 de março de 2025, publicou 25.559 despachos em 25.385 processos de marca — 1.535 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.828 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca RIO+ VERDE?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 17/05/2025. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 931659663?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 931659663. Esta página reflete a RPI nº 2828, de 18/03/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
931659663
Marca
RIO+ VERDE
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
SANEAMENTO AMBIENTAL ÁGUAS DO BRASIL S/A — RJ
Classe
NCL 37Assessoria, consultoria e informação em manutenção de instalações de esgoto;Construção e reparação de obra civil;Consultoria na área de construção civil;Limpeza, reparo, e manutenção de rede de esgoto;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.828
Depósito
24/08/2023
Procurador
Isabella Ioria de Paiva Homsy