A marca RIO+ VERDE foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

931659663

Classe

NCL 37

Prazo de recurso

17/05/2025

A história do processo

1. 24/08/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 931659663 é depositado por SANEAMENTO AMBIENTAL ÁGUAS DO BRASIL S/A na classe NCL 37.

2. 18/03/2025RPI 2.828

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca RIO+ VERDE (processo 931659663), depositado em 24/08/2023 por SANEAMENTO AMBIENTAL ÁGUAS DO BRASIL S/A na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2828 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação em manutenção de instalações de esgoto;Construção e reparação de obra civil;Consultoria na área de construção civil;Limpeza, reparo, e manutenção de rede de esgoto;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra RIO+ VERDE, 3 anterioridades:

   • R RIO VERDE815601786
   • RIO VERDE911589325
   • RIO MAIS840231172

     NCL 37 · CONCESSIONÁRIA RIO MAIS S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.799)

     Protege: CONSTRUÇÃO E REPARAÇÃO DE OBRA CIVIL REALIZADA NO ÂMBITO DO PARQUE OLÍMPICO; SUPERVISÃO DE TRABALHOS DE CONSTR…

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 917361385 (PEDREIRA RIO VERDE). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 815601786 (R RIO VERDE), Processo 911589325 (RIO VERDE) e Processo 840231172 (RIO MAIS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 37 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.938 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.622. Deste conjunto, 6.357 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 17/05/2025.

   18/0317/05/2025

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 17/05/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.