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INPIRPI 2.799NCL 07

A marca RIOSOLDAS; RIO SOLDAS foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de RIOSOLDAS - EMPRESA DE SOLUÇÕES EM SOLDAGEM LTDA: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca RIOSOLDAS; RIO SOLDAS (processo 929937619), depositado em 30/03/2023 por RIOSOLDAS - EMPRESA DE SOLUÇÕES EM SOLDAGEM LTDA na classe NCL 07. A decisão saiu na RPI nº 2799 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aparelhos de corte a arco elétrico;Aparelhos de fusão a arco elétrico;Aparelhos de soldagem, elétricos;Aparelhos para soldagem, a gás;Eletrodos para máquinas de…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de RIOSOLDAS; RIO SOLDAS, o despacho aponta uma anterioridade:

  • RS RIO SOLDA904057194
Texto do despacho — RPI 2.799IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 904057194 (RS RIO SOLDA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 07 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.793 pedidos de marca na classe NCL 07 — cerca de 0,6% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 601. Deste conjunto, 838 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 26/10/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.799, de 27 de agosto de 2024, publicou 22.931 despachos em 22.837 processos de marca — 786 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.799 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca RIOSOLDAS; RIO SOLDAS?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 26/10/2024. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 929937619?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929937619. Esta página reflete a RPI nº 2799, de 27/08/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929937619
Marca
RIOSOLDAS; RIO SOLDAS
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
RIOSOLDAS - EMPRESA DE SOLUÇÕES EM SOLDAGEM LTDA — RJ
Classe
NCL 07Aparelhos de corte a arco elétrico;Aparelhos de fusão a arco elétrico;Aparelhos de soldagem, elétricos;Aparelhos para soldagem, a gás;Eletrodos para máquinas de soldagem;Ferros de solda, a gás;Ferros de solda, elétricos;Maçarico;Maçarico para solda a gás;Maçaricos à gás;Maçaricos para corte a gás;Máquinas elétricas para soldagem;Máquinas-ferramentas;Martelete [máquina pneumática; britadeira];Retificadoras [máquinas-ferramentas];Robô industrial [máquina];Robôs industriais;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.799
Depósito
30/03/2023
Procurador
não constituído