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INPIRPI 2.843NCL 44

A marca RISO CLÍNICA ODONTOLÓGICA foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA ESPECIALIZADA LTDA - EPP: a marca colide com 5 registros anteriores. O titular recorreu em nov/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em nov/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.861

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca RISO CLÍNICA ODONTOLÓGICA (processo 932800114), depositado em 30/11/2023 por ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA ESPECIALIZADA LTDA - EPP na classe NCL 44. A decisão saiu na RPI nº 2843 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Odontologia [cirurgião-dentista];Serviços de clínica médica;Serviços de odontologia;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de RISO CLÍNICA ODONTOLÓGICA, o despacho aponta 5 anterioridades:

  • RISO KIDS925902128

    NCL 44 · registro concedido (RPI 2.735)

    Protege: Aconselhamento em questões de saúde;Assessoria, consultoria e informação odontológica;Assessoria, consultoria…

  • Riso Clear Clínica Odontológica927189933

    NCL 44 · RISO CLEAR CLINICA ODONTOLOGICA LTDA · registro concedido (RPI 2.753)

    Protege: Odontologia [cirurgião-dentista];Serviços de odontologia;Serviços ortodônticos;

  • Riso Dentistas918991560
  • Oral Riso Clinica Odontológica923518231
  • +RISO922862940
Texto do despacho — RPI 2.843IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 925902128 (RISO KIDS), Processo 927189933 (Riso Clear Clínica Odontológica), Processo 918991560 (Riso Dentistas), Processo 923518231 (Oral Riso Clinica Odontológica) e Processo 922862940 (+RISO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 44 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.465 pedidos de marca na classe NCL 44 — cerca de 5,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.859. Deste conjunto, 5.971 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.861IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.843, de 1 de julho de 2025, publicou 23.009 despachos em 22.844 processos de marca — 1.113 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.843 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca RISO CLÍNICA ODONTOLÓGICA?

O titular recorreu em nov/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 5 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 932800114?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 932800114. Esta página reflete a RPI nº 2843, de 01/07/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
932800114
Marca
RISO CLÍNICA ODONTOLÓGICA
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA ESPECIALIZADA LTDA - EPP — MA
Classe
NCL 44Odontologia [cirurgião-dentista];Serviços de clínica médica;Serviços de odontologia;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.843
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2861)
Depósito
30/11/2023
Procurador
Wettor - Bureau de Apoio Empresarial S/S Ltda. ME