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INPIRPI 2.763NCL 31

A marca Ritta Polpas de frutas O SABOR DA HISTÓRIA foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DO MUNICIPIO DE SANTA BARBÁRA: a marca colide com 4 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Ritta Polpas de frutas O SABOR DA HISTÓRIA (processo 928231208), depositado em 03/10/2022 por ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DO MUNICIPIO DE SANTA BARBÁRA na classe NCL 31. A decisão saiu na RPI nº 2763 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Abacate fresco;Abacaxi fresco;Abóboras frescas;Acelga fresca;Agrião fresco;Aipim fresco [mandioca in natura];Azeitonas frescas;Batatas frescas;Beterraba fresca;…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Ritta Polpas de frutas O SABOR DA HISTÓRIA, o despacho aponta 4 anterioridades:

  • COOPER RITA817376569

    COOPERATIVA REG AGRO PECUARIA DE STA RITA SAPUCAI LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.829)

  • COOPER RITA919655998
  • RITA905789393

    NCL 31 · COOP. REGIONAL AGRO PECUÁRIA SANTA RITA DO SAPUCAÍ LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.825)

    Protege: Abóboras; Abóboras; Alface fresca; Alho-poró; Alimento para gado; Alimentos para animais; Alimentos para anima…

  • COOPER RITA917408004
Texto do despacho — RPI 2.763IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 817376569 (COOPER RITA), Processo 919655998 (COOPER RITA), Processo 905789393 (RITA) e Processo 917408004 (COOPER RITA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 31 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.990 pedidos de marca na classe NCL 31 — cerca de 0,9% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 874. Deste conjunto, 1.048 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 17/02/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.763, de 19 de dezembro de 2023, publicou 23.935 despachos em 23.751 processos de marca — 1.539 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.763 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Ritta Polpas de frutas O SABOR DA HISTÓRIA?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 17/02/2024. O despacho cita 4 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 928231208?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928231208. Esta página reflete a RPI nº 2763, de 19/12/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928231208
Marca
Ritta Polpas de frutas O SABOR DA HISTÓRIA
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DO MUNICIPIO DE SANTA BARBÁRA — MG
Classe
NCL 31Abacate fresco;Abacaxi fresco;Abóboras frescas;Acelga fresca;Agrião fresco;Aipim fresco [mandioca in natura];Azeitonas frescas;Batatas frescas;Beterraba fresca;Brócolis fresco;Broto de bambu;Cebolas frescas;Cocos;Couve fresca;Couve-flor fresca;Frutas frescas;Frutas, verduras e legumes frescos;Frutos cítricos, frescos;Grãos [sementes];Hortaliças frescas;Hortelã;Laranjas frescas;Legumes frescos;Limões frescos;Manjericão;Quiabo [fresco];Repolho [fresco];Tomate fresco;Uvas frescas;Verdura in natura;açaí, fresco;acerola, fresca;aipim, fresco;chuchu, fresco;mandioca, fresca;polpas de frutas no geral geral, geleias, doces e quitandas.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.763
Depósito
03/10/2022
Procurador
não constituído