A marca Ritta Polpas de frutas O SABOR DA HISTÓRIA foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

928231208

Classe

NCL 31

Prazo de recurso

17/02/2024

A história do processo

1. 03/10/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 928231208 é depositado por ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DO MUNICIPIO DE SANTA BARBÁRA na classe NCL 31.

2. 19/12/2023RPI 2.763

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Ritta Polpas de frutas O SABOR DA HISTÓRIA (processo 928231208), depositado em 03/10/2022 por ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DO MUNICIPIO DE SANTA BARBÁRA na classe NCL 31. A decisão saiu na RPI nº 2763 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Abacate fresco;Abacaxi fresco;Abóboras frescas;Acelga fresca;Agrião fresco;Aipim fresco [mandioca in natura];Azeitonas frescas;Batatas frescas;Beterraba fresca;Brócolis fresco;Broto de bambu;Cebolas frescas;Cocos;Couve fresca;Couve-flor fresca;Frutas frescas;Frutas, verduras e le…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Ritta Polpas de frutas O SABOR DA HISTÓRIA, 4 anterioridades:

   • COOPER RITA817376569

     COOPERATIVA REG AGRO PECUARIA DE STA RITA SAPUCAI LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.829)

   • COOPER RITA919655998
   • RITA905789393

     NCL 31 · COOP. REGIONAL AGRO PECUÁRIA SANTA RITA DO SAPUCAÍ LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.825)

     Protege: Abóboras; Abóboras; Alface fresca; Alho-poró; Alimento para gado; Alimentos para animais; Alimentos para anima…

   • COOPER RITA917408004

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 817376569 (COOPER RITA), Processo 919655998 (COOPER RITA), Processo 905789393 (RITA) e Processo 917408004 (COOPER RITA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 31 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 3.125 pedidos de marca na classe NCL 31 — cerca de 0,9% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.009. Deste conjunto, 1.140 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 17/02/2024.

   19/1217/02/2024

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 17/02/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.