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INPIRPI 2.895NCL 43

A marca RITZ SUITES foi indeferida. Cabe recurso.

O INPI negou o pedido de registro de OPERADORA HOTELEIRA RITZ LTDA EPP - SCP: a marca colide com 9 registros anteriores. O prazo corre a partir da publicação na RPI.

Indeferimento

Prazo

45dias restantes

A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 29/08/2026.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca RITZ SUITES (processo 935740988), depositado em 08/08/2024 por OPERADORA HOTELEIRA RITZ LTDA EPP - SCP na classe NCL 43. A decisão saiu na RPI nº 2895 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aluguel de salas de reunião;Fornecimento de cestas de café da manhã [serviços de alimentação];Reservas de acomodações temporárias;Reservas em hotéis;Serviços de…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de RITZ SUITES, o despacho aponta 9 anterioridades:

  • THE RITZ-CARLTON820887110

    Emissão de segunda via de certificado de registro (RPI 2.779)

  • THE RITZ-CARLTON912361204

    Emissão de segunda via de certificado de registro (RPI 2.779)

  • RITZ-CARLTON RESERVE831256834

    NCL 43 · Deferimento da petição (RPI 2.809)

    Protege: SERVIÇOS DE HOTÉIS; SERVIÇOS DE RESTAURANTES, BUFÊ, BAR E LOUNGE; SERVIÇOS DE RESORT E DE HOSPEDAGEM; SERVIÇOS…

  • RITZ PLAZA HOTEL812687132
  • RITZ-CARLTON828716048

    NCL 43 · Emissão de segunda via de certificado de registro (RPI 2.779)

    Protege: Serviços de hotel; serviços de salão de estar e bar, bufê, restaurante; serviços de estação de férias, e aloja…

  • RITZ PLAZA810104644

    RITZ PLAZA HOTEL LTDA - EPP · Deferimento da petição (RPI 2.814)

  • THE RITZ-CARLTON817038167

    Emissão de segunda via de certificado de registro (RPI 2.779)

  • RITZ750214112

    RITZ PLAZA HOTEL LTDA - EPP · Deferimento da petição (RPI 2.773)

  • THE RITZ-CARLTON820887102

    Emissão de segunda via de certificado de registro (RPI 2.779)

Texto do despacho — RPI 2.895IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 820887110 (THE RITZ-CARLTON), Processo 912361204 (THE RITZ-CARLTON), Processo 831256834 (RITZ-CARLTON RESERVE), Processo 812687132 (RITZ PLAZA HOTEL), Processo 828716048 (RITZ-CARLTON), Processo 810104644 (RITZ PLAZA), Processo 817038167 (THE RITZ-CARLTON), Processo 750214112 (RITZ) e Processo 820887102 (THE RITZ-CARLTON). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 43 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 17.862 pedidos de marca na classe NCL 43 — cerca de 5,6% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.273. Deste conjunto, 4.945 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

Há, na prática, três caminhos — nenhum obrigatório; qual faz sentido depende do caso concreto.

  1. Recorrer da decisão

    A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 29/08/2026. Um recurso costuma sustentar que os ramos são distantes demais para gerar confusão, ou que há uso consolidado da marca.

    Costuma fazer sentido quando há distância real entre os ramos

  2. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  3. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Falar com um especialista sobre o recurso.

Na mesma edição

A RPI nº 2.895, de 30 de junho de 2026, publicou 27.720 despachos em 27.499 processos de marca — 2.606 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.895 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca RITZ SUITES?

A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — neste processo, até 29/08/2026. O despacho cita 9 registros anteriores como impedimento. Se o recurso faz sentido é análise de um advogado ou agente da propriedade industrial.

Como confiro a situação atual do processo 935740988?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 935740988. Esta página reflete a RPI nº 2895, de 30/06/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
935740988
Marca
RITZ SUITES
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
OPERADORA HOTELEIRA RITZ LTDA EPP - SCP — AL
Classe
NCL 43Aluguel de salas de reunião;Fornecimento de cestas de café da manhã [serviços de alimentação];Reservas de acomodações temporárias;Reservas em hotéis;Serviços de acomodação em hotel;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.895
Depósito
08/08/2024
Procurador
João Victor Nunes Simões