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INPIRPI 2.856NCL 42, 42

A marca RJWEB foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de CERTIFIQUE AQUI CERTIFICAÇÃO DIGITAL EIRELI: a marca colide com 2 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca RJWEB (processo 933997132), depositado em 26/03/2024 por CERTIFIQUE AQUI CERTIFICAÇÃO DIGITAL EIRELI na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2856 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Serviços prestados por órgão fiscalizador da profissão, a saber,;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de RJWEB, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • ENGENHARIA RJ engenhariarj.com.br928708284

    NCL 42 · registro concedido (RPI 2.777)

    Protege: Assessoria, consultoria e informações sobre engenharia;Engenharia;Projeto de engenharia civil;

  • RJCONNECT931503450

    NCL 42 · RJNET TELECOMUNICAÇÕES LTDA · registro concedido (RPI 2.830)

    Protege: Aluguel de servidores web;Aluguel de software de computador;Consultoria em segurança de computadores;Consultor…

Texto do despacho — RPI 2.856IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: processo 933341610 (RJCONNECT). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 928708284 (ENGENHARIA RJ engenhariarj.com.br) e Processo 931503450 (RJCONNECT). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Excluído da especificação o trecho "Serviços prestados por órgão fiscalizador da profissão, a saber,", tendo em vista a natureza jurídica do requerente, por não se tratar de órgão fiscalizador da profissão.

A classe NCL 42 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 15.327 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.852. Deste conjunto, 6.311 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 29/11/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.856, de 30 de setembro de 2025, publicou 29.022 despachos em 28.794 processos de marca — 2.042 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.856 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca RJWEB?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 29/11/2025. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 933997132?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 933997132. Esta página reflete a RPI nº 2856, de 30/09/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
933997132
Marca
RJWEB
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
CERTIFIQUE AQUI CERTIFICAÇÃO DIGITAL EIRELI — RJ
Classe
NCL 42, 42Serviços prestados por órgão fiscalizador da profissão, a saber,;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.856
Depósito
26/03/2024
Procurador
Regina Maria de Carvalho