A marca RJWEB foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

933997132

Classe

NCL 42, 42

Prazo de recurso

29/11/2025

A história do processo

1. 26/03/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 933997132 é depositado por CERTIFIQUE AQUI CERTIFICAÇÃO DIGITAL EIRELI na classe NCL 42.

2. 30/09/2025RPI 2.856

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca RJWEB (processo 933997132), depositado em 26/03/2024 por CERTIFIQUE AQUI CERTIFICAÇÃO DIGITAL EIRELI na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2856 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Serviços prestados por órgão fiscalizador da profissão, a saber,;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra RJWEB, 2 anterioridades:

   • ENGENHARIA RJ engenhariarj.com.br928708284

     NCL 42 · registro concedido (RPI 2.777)

     Protege: Assessoria, consultoria e informações sobre engenharia;Engenharia;Projeto de engenharia civil;

   • RJCONNECT931503450

     NCL 42 · RJNET TELECOMUNICAÇÕES LTDA · registro concedido (RPI 2.830)

     Protege: Aluguel de servidores web;Aluguel de software de computador;Consultoria em segurança de computadores;Consultor…

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: processo 933341610 (RJCONNECT). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 928708284 (ENGENHARIA RJ engenhariarj.com.br) e Processo 931503450 (RJCONNECT). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Excluído da especificação o trecho "Serviços prestados por órgão fiscalizador da profissão, a saber,", tendo em vista a natureza jurídica do requerente, por não se tratar de órgão fiscalizador da profissão.

   A classe NCL 42 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 16.061 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,8% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.586. Deste conjunto, 6.774 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 29/11/2025.

   30/0929/11/2025

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 29/11/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.