A marca RM RAFAEL ENGENHARIA foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

934565953

Classe

NCL 42

Última movimentação

10/03/2026 · RPI 2.879

A história do processo

1. 10/05/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 934565953 é depositado por RAFAEL MENDES ENGENHARIA LTDA na classe NCL 42.

2. 02/12/2025RPI 2.865

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca RM RAFAEL ENGENHARIA (processo 934565953), depositado em 10/05/2024 por RAFAEL MENDES ENGENHARIA LTDA na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2865 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Serviços de engenharia; Serviços de arquitetura;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra RM RAFAEL ENGENHARIA, 2 anterioridades:

   • RAFAEL PISCINAS931263620

     NCL 42 · RAFAEL N. DA SILVA - PISCINAS LTDA · registro concedido (RPI 2.831)

     Protege: Análise da água;Análise de solo;Assessoria e consultoria em controle de qualidade;Assessoria, consultoria e in…

   • RM ARQUITETURA INTERIORES926420470

     NCL 42 · RM ARQUITETOS LTDA · registro concedido (RPI 2.741)

     Protege: Assessoria, consultoria e informações sobre arquitetura;Projeto de arquitetura;Serviços de arquitetura;arquite…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 931263620 (RAFAEL PISCINAS) e Processo 926420470 (RM ARQUITETURA INTERIORES). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 42 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 16.061 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,8% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.586. Deste conjunto, 6.774 indeferimentos têm página neste site.

3. 10/03/2026RPI 2.879

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   10/03/2026RPI 2.879

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra