INPIRPI 2.865NCL 42
A marca RM RAFAEL ENGENHARIA foi indeferida. O titular recorreu.
O INPI negou o pedido de registro de RAFAEL MENDES ENGENHARIA LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado.
Andamento
O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado.
RPI 2.879
Última movimentação da RPI que consta aqui.
Por que o INPI negou
O INPI indeferiu o pedido de registro da marca RM RAFAEL ENGENHARIA (processo 934565953), depositado em 10/05/2024 por RAFAEL MENDES ENGENHARIA LTDA na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2865 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Serviços de engenharia; Serviços de arquitetura;”.
O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de RM RAFAEL ENGENHARIA, o despacho aponta 2 anterioridades:
- RAFAEL PISCINAS931263620
NCL 42 · RAFAEL N. DA SILVA - PISCINAS LTDA · registro concedido (RPI 2.831)
Protege: Análise da água;Análise de solo;Assessoria e consultoria em controle de qualidade;Assessoria, consultoria e in…
- RM ARQUITETURA INTERIORES926420470
NCL 42 · RM ARQUITETOS LTDA · registro concedido (RPI 2.741)
Protege: Assessoria, consultoria e informações sobre arquitetura;Projeto de arquitetura;Serviços de arquitetura;arquite…
A classe NCL 42 em números
Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 15.327 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.852. Deste conjunto, 6.311 indeferimentos têm página neste site.
O que aconteceu depois
RPI 2.879IPAS360
O titular entrou com recurso.
O que acontece agora
O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.
Se o recurso for provido
Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.
O indeferimento cai e o pedido é deferido
Se o recurso não for provido
O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.
O indeferimento é mantido e o processo se encerra
Na mesma edição
A RPI nº 2.865, de 2 de dezembro de 2025, publicou 25.412 despachos em 25.270 processos de marca — 1.215 deles indeferimentos.
- RHINNO FIGHT928028259
- NORTECOM928332403
- TERRA MATER928433781
- ESCOLA TERRA MATER928434125
- FACILITA ASSESSORIA CONTRATUAL E BANCÁRIA928612864
- INTER928665054
- GRANO INDUSTRIAL928693651
- TH TRANS HAYAKU928935841
Dúvidas comuns
Ainda dá para reverter o indeferimento da marca RM RAFAEL ENGENHARIA?
O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.
Como confiro a situação atual do processo 934565953?
Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 934565953. Esta página reflete a RPI nº 2865, de 02/12/2025.
Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?
Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.
Dados do processo
- Processo
- 934565953
- Marca
- RM RAFAEL ENGENHARIA
- Apresentação
- Mista
- Natureza
- Produtos e/ou Serviço
- Titular
- RAFAEL MENDES ENGENHARIA LTDA — MG
- Classe
- NCL 42Serviços de engenharia; Serviços de arquitetura;
- Despacho
- IPAS024 — Indeferimento do pedido
- Publicação
- RPI nº 2.865
- Último despacho
- IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2879)
- Depósito
- 10/05/2024
- Procurador
- Valoriza Consultoria em Propriedade Intelectual EIRELI